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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Controladoria-Geral do Município, promoveu no dia 14/9, no auditório da Fiemg, a 2ª Conferência Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O novo plano prevê R$ 1 bilhão de investimentos em saneamento básico para os próximos anos. 

O evento objetivou discutir e apresentar medidas concretas para conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de: abastecimento de água potável; tratamento do esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Serviços, esses, que estabelecem as diretrizes para o saneamento básico do município. 

Na oportunidade, foi apresentado orçamento para o saneamento básico municipal no valor estimando de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão, de aplicação obrigatória pelas futuras concessionárias dos serviços, portanto, sem recursos públicos e, ainda, sem aumento de tarifas para os usuários. O valor dos investimentos contempla todo o plano sendo um dos maiores da história de Divinópolis, sendo que, a maior parte dos investimentos, cerca de 58% do valor, na ordem de R$ 670 milhões, deverão ser aplicados nos primeiros 10 anos das concessões.

Vale dizer, que o PMSB é um importante instrumento, que tem como objetivo dar ao administrador público, mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento à legislação (Lei nº 11.445/2007) e decretos federais.

Na conferência, foram apresentados os diagnósticos e os prognósticos, instrumentos importantes de planejamentos para o gestor público local, englobando todos os sistemas que contemplam o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo, portanto, uma oportunidade para que toda a sociedade conhecer e entender o que acontece e acontecerá em nossa cidade. Importante ressaltar, que todo município brasileiro precisa ter seu PMSB, segundo obrigação prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007 (alterada pela lei Federal n.º 14.026/2020), Leis das Políticas Públicas sobre o Saneamento Básico.

Dentre as temáticas abordadas na reunião, foram discutidas propostas para diversos setores importantes da área, como para os sistemas produtores do município e para a adução de água tratada, além de propostas adicionais relacionadas a setorização, reinvestimentos, recadastramento comercial, projetos executivos, uso racional da água, fontes alternativas de abastecimento, entre outros. 

Em outro momento da apresentação, em especial, na parte do tratamento da água foram apresentadas as seguintes propostas na concepção: manutenção das duas ETAs existentes; alteração da área de influência de cada uma delas; e manancial subterrâneo para os sistemas isolados.

Por sua vez, para os sistemas produtores, foram apresentadas as seguintes medidas:

•    Sede Municipal - Sistema Rio Pará
- Investimentos para reforma geral da ETA, fazendo melhorias e reparos necessários;
- Implantação de Estação de Tratamento de Resíduos (ETR), com o intuito de recuperar e tratar adequadamente os resíduos desta unidade;
- Aquisição e instalação de gerador de energia;
- Retificação da outorga, considerando que a vazão do Rio Pará é suficiente para o aumento de outorga necessário até final de plano;
- Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) em 150 L/s (totalizando 300 L/s);
- Implantação de nova Captação de Água Bruta (CAB) e Adutora de Água Bruta (AAB).
 
•    Sede Municipal + Ermida - Sistema Rio Itapecerica
- Investimentos para reforma geral da unidade, fazendo melhorias e reparos necessários;
- Retificação da outorga;
- Substituição do material filtrante de 4 filtros;
- Implantação de ETR, com o intuito de recuperar e tratar adequadamente os resíduos desta unidade;
- Aquisição e instalação de gerador de energia.

Segundo o controlador geral do município como integrante da Comissão de Coordenação, Diôgo Andrade Vieira, essa conferência é um grande marco da atual administração. “A questão do problema da água e do esgoto era um dos nossos objetivos principais, mas pensamos de maneira mais ampla e contemplamos também nesta conferência a drenagem pluvial e os resíduos sólidos, que são questões muito importantes também”, esclareceu.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Israel da Farmácia, ressaltou toda equipe envolvida no processo e todos presentes no encontro. “Temos um corpo técnico muito qualificado, que foi muito bem selecionado e que mostra a união do trabalho do nosso executivo. Esperamos que essa conferência seja muito enriquecedora e sirva para sanarmos esse grave problema”, salientou.

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, destacou a importância da conferência para a população. “O nosso objetivo é melhorar o atendimento à população, a qualidade, e o principal, abaixar as tarifas. Será um investimento nunca visto em Divinópolis”, destacou. 

A mesa foi composta ainda, pelo assessor especial de Governo, Fernando Henrique, e o representante da empresa Serenco, Bruno Abreu. O coordenador regional das Promotorias do Meio Ambiente, Lucas Silva Greco, também esteve presente no encontro.

O assessor especial do Gabinete do Prefeito, Fernando Henrique Costa de Oliveira, foi o responsável por encerrar o evento e explicou as escolhas apresentadas na Conferência. “O foco da atual administração é substituir a empresa que faz o tratamento de água e deveria fazer o tratamento de esgoto, o que acontecerá em breve. E a nova empresa deverá praticar preço justo, provavelmente mais baixo do que o atual, e fazer mais de um bilhão de investimento em nossa cidade”, finalizou.