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Noticia carteira-de-identificacao-do-autista-ja-pode-ser-solicitada
26 de Outubro de 2021
Governo
Carteira de Identificação do Autista já pode ser solicitada
A Prefeitura de Divinópolis a partir da Lei 8.805 instituiu a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Divinópolis, que é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a carteira de identificação pessoas com autismo podem comprovar que são portadores, numa forma de exigir os seus direitos. Também funciona para que o município consiga ter dados da população com autismo para planejar políticas públicas para o grupo. Além dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estabelecidos no art. 3º da Lei Federal nº 12.764, de 2012, o portador do documento de identificação de que trata o art. 1º desta Lei será beneficiário de preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do Município de Divinópolis para o trato de assuntos de seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal.   Para tanto o Poder Executivo Municipal através do Decreto nª 14.482/21 foi além, e estabeleceu que a Secretária Municipal de Saúde será responsável em: Regular o processo para expedição da Carteira de Identificação do Autista, devidamente numerada, de modo a possibilitar o senso relativo às pessoas com TEA, no Município de Divinópolis; Realizar os procedimentos pertinentes à execução orçamentária, financeira e administrativa da política da Carteira de Identificação do Autista;   A Carteira de Identificação do Autista terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser revalidada, mantendo-se o mesmo número de ordem. Em caso de perda ou extravio da CIA, será emitida segunda via, mediante apresentação do respectivo boletim de ocorrência policial. A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, mediante apresentação dos seguintes documentos: Formulário devidamente preenchido; Atestado médico emitido por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria, do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada, referente ao Transtorno do Espectro Autista, emitido no máximo há 6 (seis) meses; Foto padrão 3x4 recente do interessado; Documento de identidade oficial com foto e assinatura da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (RG, CNH ou equivalente) e CPF, caso não conste do documento de identificação; Carteira do SUS; Comprovante de residência do interessado ou seu representante legal, no Município de Divinópolis; No caso de representação, documentos de identificação do representante legal (com foto, assinatura e CPF), além de comprovante de tal qualidade (procuração; termo de tutela ou de curatela). No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada no Município de Divinópolis, deverá ser apresentado o título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.   O formulário eletrônico próprio, pode ser acessado pelo: http://177.69.246.151/portal/servicos/saude/cidadaoautista/. Após verificada a regularidade da documentação recebida, cadastrada e devidamente autuada, a Carteira de Identificação do Autista poderá ser emitida mediante acesso direto pelo interessado junto ao site oficial da Prefeitura de Divinópolis (link será divulgado em breve). Segunda a Vice-Prefeita e Secretária de Governo, Janete Aparecida, nos próximos dias, a Prefeitura convidará para a solenidade de entrega das carteirinhas algumas famílias para representar toda a população divinopolitana nesse momento tão importante para Divinópolis. “É necessário comemorar essa conquista, pois as Carteiras de Identificação do Autista é de extrema importância na vida das pessoas autistas e suas famílias, para que sejam identificadas e ter garantidas suas prioridades em Saúde, Educação e Assistência Social, além do município ter informações fundamentais para o planejamento de políticas públicas específicas para estas pessoas”, ressaltou. Em caso se dúvidas da solicitação da Carteira de Identificação do Autista, o interessado pode entrar em contato telefônico, junto ao número 3222.1990, ou se caso, o requerente ou seu representante legal não disponha de equipamento de acesso aos serviços da internet ou, por algum motivo, não consigam obter a emissão da CIA diretamente no site da Prefeitura, poderá, mediante prévio agendamento, dirigir-se ao CAPS i, localizado na Rua Afrânio Peixoto, 911, Bairro Catalão, Divinópolis-MG e solicitar a emissão da CIA.  
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26 de Outubro de 2021
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Aberto cadastro para adiantamento de segunda dose da vacina Pfizer
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Prefeitura inicia eleições da Cipa
Noticia mutirao-de-2-dose-vacinacao-contra-a-covid-19-termina-nesta-terca
Mutirão de 2ª dose vacinação contra a Covid-19 termina nesta terça
25 de Outubro de 2021
A Prefeitura de Divinópolis realiza, amanhã (26/10), o segundo dia do mutirão de vacinação contra a Covid-19, que tem com o objetivo de completar a imunização de quem está com a segunda dose em atraso.   Este mutirão acontecerá no drive thru do Centro Administrativo da Prefeitura, de 8h às 16h, e podem participar todas as pessoas que estão com a segunda dose atrasada de Pfizer, Astrazeneca ou Coronavac. Estas pessoas podem procurar o Centro Administrativo sem agendamento prévio.   Adiantamento de datas   As pessoas que têm segunda dose de Pfizer, agendadas para os dias 29 de outubro; 1º, 3, 4, 5, 6 e 8 de novembro, também podem procurar o Centro Administrativo, nesta terça-feira, dia 26 de outubro, para adiantar as doses.   Lembrando que: nos dias 29, 30 e 31 de outubro; e também nos dias 1º e 2 de novembro, não haverá funcionamento dos drivers thrus de Divinópolis, reforçando que, nestes dias, não haverá vacinação contra a Covid-19.
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Saúde
Noticia comeca-censo-funcional-previdenciario-2021
Começa Censo Funcional Previdenciário 2021
25 de Outubro de 2021
Para manter as informações atualizadas dos servidores municipais dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis (Diviprev), a Prefeitura de Divinópolis já iniciou o Censo Funcional Previdenciário 2021. O decreto 14.695/21 publicado, nesta segunda-feira (25/10), no Diário Oficial dos Municípios dispõe sobre a obrigatoriedade do censo dos servidores ativos titulares de cargo de provimento efetivo. Os servidores podem acessar o link https://diviprev.mg.gov.br/app-censo/ para realizarem o censo, mediante apresentação dos documentos pessoais. O censo funcional e previdenciário cadastral será desenvolvido para integração de sistemas e bases de dados, melhoria da qualidade dos dados dos segurados do município, ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público. De acordo com o decreto, ficou definido o cronograma para realização do Censo Funcional e Previdenciário. De 25 de outubro a 12 de novembro de 2021, será realizado entre os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). De 16 de novembro a 3 de dezembro de 2021 será a vez dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). De 6 a 23 de dezembro o censo acontecerá para os servidores lotados nos demais órgãos das secretarias municipais. Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do município, também precisam fazer o censo. Ainda de acordo com o decreto, os segurados do Diviprev que não realizarem o censo nos prazos previstos, tipificará infração disciplinar, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e o pagamento da remuneração pode ser suspenso até a realização do censo.
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Diviprev
Noticia aberto-cadastro-para-dose-reforco-em-quem-tomou-2-dose-ha-mais-de-180-dias
Aberto cadastro para dose reforço em quem tomou 2ª dose há mais de 180 dias
25 de Outubro de 2021
A Prefeitura de Divinópolis informa a população sobre a reabertura de cadastro para a dose de reforço da vacina contra a Covid-19, em pessoas de todas as idades, que tenham tomado a segunda dose há mais de 180 dias.    O cadastro já está aberto e pode ser através do site da Prefeitura (www.divinópolis.mg.gov.br) e ou no APP Divinópolis - Opção Vacinação Covid-19. Este público será vacinado no drive thru do Centro Administrativo e do Pátio da Emop, a partir desta terça-feira (26/10).    É importante lembrar que só será imunizado a pessoa que tenha mais de 180 dias da aplicação da segunda dose. No dia da vacinação, a pessoa deve ter em mãos: documento de identidade com foto; Carteira do SUS; Cartão da Unidade de Saúde, Cartão de Vacina e comprovante de endereço.   A Prefeitura solicita a todos que forem se vacinar que respeitem rigorosamente o horário marcado no comprovante de cadastro para que não haja filas e tenha muita atenção ao local indicado no comprovante de cadastro.  Vacinação Solidária   Muitas famílias continuam passando por necessidades de cunho material e, principalmente, alimentar, e em razão disso, a Prefeitura de Divinópolis continua com a campanha para arrecadação de alimentos. Assim, aquelas pessoas que se dirigirem aos postos de vacinação por meio de drive thru, se sensibilizarem com a situação e quiserem fazer a doação de alimentos não perecíveis, os mesmos serão remetidos para as famílias em vulnerabilidade através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
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Saúde
Acesso RápidoClique para acessar os destaques da Prefeitura
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