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07 de Outubro de 2024
Fazenda
Guias de Recolhimento do ISSQN de Profissionais autônomos já estão disponíveis no site da Prefeitura
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), divulga os prazos para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais autônomos, relativos ao exercício de 2024.
Conforme Decreto nº 16.305/24, os prazos para recolhimento do ISSQN, de profissionais autônomos, ficaram assim estabelecidos:
I - até o dia 02 de Dezembro de 2024, pelo seu valor simples;
II - até o dia 31 de outubro de 2024, com desconto de 10%;
III - até o dia 31 de outubro de 2024 para os contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social, conforme § 10 do art. 43 da Lei Complementar 007/91.
A Semfaz informa que as guias já estão disponíveis desde o dia 1/10/2024 através do site da Prefeitura municipal, basta seguir o seguinte caminho “Menu Cidadão > Portal de Serviços Digitais > 2º Via de Débitos”, além disso, as guias serão encaminhadas as casas dos contribuintes, através dos Correios, com distribuição a partir do dia 14/10/2024.
O Secretário da Fazenda, Gabriel Vivas, ressaltou a importância deste lançamento. “Trata-se de um importante lançamento tributário, o Imposto sobre Serviços dos Profissionais Autônomos, conforme preconiza o Código Tributário do Município. São engenheiros, arquitetos, médicos, contadores e demais profissionais liberais, que estão inscritos no cadastro do município como profissionais autônomos e realizam o recolhimento do imposto uma vez ao ano, conforme prazos e datas estabelecidos em decreto do Poder Executivo”, esclareceu.
Dúvidas e informações podem ser retiradas através dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, são eles: o Whatsapp (37)3229-6523, o telefone (37) 3229-6530 e o e-mail cadastroiss@divinopolis.mg.gov.br.
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Vice-prefeita entrega viatura aos bombeiros viabilizada pelo deputado Luiz Tibé
03 de Julho de 2024
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), informa que foi realizada ontem (2/7), a solenidade de entrega de uma viatura ao Corpo de Bombeiros de Divinópolis, destinada ao salvamento leve terrestre. Na mesma cerimônia foi aberta a exposição “2 de julho” em homenagem ao Corpo de Bombeiros.
O deputado federal, Luis Tibé, apesar de não estar presente, destinou um recado à vice-prefeita Janete onde comunicava seu empenho para ajudar a população. “Senhora Vice-prefeita, cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, informo que, a seu pedido destinei uma viatura do Corpo de Bombeiros, modelo Triton L200, no valor de R$ 399 mil, para o município de Divinópolis. Esclareço que o bem referido será destinado aos atendimentos de auto salvamento leve terrestre. Esteja certa de que continuarei trabalhando e me empenhando para que mais benefícios cheguem a todo município e sua população”, frisou.
A vice-prefeita, Janete Aparecida, pontuou sua admiração para com o Corpo de Bombeiros. "O ato de heroísmo não está na grandeza. Os bombeiros cuidam com muito zelo e com muito carinho, desde um animal até um grande evento catastrófico. Quando temos problemas, em qualquer momento da nossa vida, é a vocês que pedimos socorro. Cada um de vocês é um herói. Permaneçam fiéis ao juramento de vocês, que é cuidar e salvar vidas. Em contrapartida, oferecemos de volta respeito e reconhecimento", frisou.
Devido ao Decreto Federal n° 35.309 de 1954, implantado por Getúlio Vargas, definiu 2 de julho como o Dia Nacional do Bombeiro, e a semana que compreende a data, como a Semana da Prevenção Contra Incêndio. Essa exposição, portanto, é uma homenagem a data e ficará disponível para visita, durante o horário de expediente do Centro Administrativo, até o dia 15 de julho.
O secretário de Trânsito, Lucas Lopes Estavam, expressou sua gratidão pelo empenho dos governantes em apoiar as campanhas propostas. "É fundamental disseminar informações úteis e reconhecer o esforço incansável dos bombeiros do município. A colaboração entre o poder público e os serviços de emergência é essencial para o sucesso dessas iniciativas", afirmou.
O secretário de Administração, Thiago Nunes, comentou sobre a importância a exposição. “Essa exposição é de intenso impacto na população que convive no Centro Administrativo, onde as pessoas que passam, podem conhecer os serviços de qualidade oferecidos para o público. É com imensa satisfação que cumprimento os bombeiros aqui presentes por importantes serviços prestados à comunidade”, comunicou.
O comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, o tenente-coronel Joselito Oliveira de Paula, comunicou sua satisfação pela comemoração da data. "Agradecemos mais uma vez, a Prefeitura de Divinópolis e ao deputado por esta viatura, que será que grande valia para nosso trabalho. Para nós, é uma honra estar aqui, exatamente no Dia dos Bombeiros. Para nós, é muito gratificante ver um reconhecimento vindo de uma grande instituição pública, que é a Prefeitura de Divinópolis. Assim, agradeço às autoridades e gestores por essa homenagem a nós", finalizou.
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Governo
Região Santa Rosa e Novo Paraíso receberá mutirão de limpeza neste sábado
03 de Julho de 2024
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Vigilância em Saúde Ambiental realizará, neste sábado (6/7), das 8h às 12h, mais um mutirão de limpeza. Desta vez a ação acontecerá nos bairros Santa Rosa, Dona Rosa, Dona Quita, Mariza Pardini e Novo Paraíso.
Para a melhor eficácia no mutirão de limpeza, durante esta semana, os agentes de endemias estão panfletando os imóveis dos bairros que serão contemplados com a atividade, com intuito de orientar os materiais que serão recolhidos pelos agentes. Serão coletados na ação de limpeza materiais propícios para o desenvolvimento do mosquito transmissor da dengue, como: pneus, latas, potes, garrafas, plásticos, lonas, tanques e tambores.
A Vigilância em Saúde Ambiental ressalta a importância da colaboração contínua da população no combate à dengue. Os moradores são incentivados a eliminar recipientes que possam acumular água em suas residências, verificar regularmente calhas, ralos e vasos de plantas, além de cobrir adequadamente caixas d'água e outros reservatórios.
Essa ação faz parte de um esforço maior da Semusa para reduzir os índices de infestação do mosquito na cidade, protegendo a saúde pública e prevenindo surtos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A participação ativa da comunidade é essencial para o sucesso dessas iniciativas e para garantir um ambiente mais saudável para todos.
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Saúde
Prefeitura abre Chamamento Público para patrocínio de projetos e eventos
07 de Outubro de 2024
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), informa que foi aberto o Edital de Chamamento Público nº 018/2024 que tem como objetivo, regulamentar o processo de credenciamento de pessoas jurídicas e físicas, que desejam patrocinar eventos e projetos realizados pelas diversas secretarias municipais, o mesmo pode ser acessado ao final deste release.
O intuito é fomentar atividades artísticas, culturais, esportivas, de inovação, empreendedorismo, educação e saúde, entre outras. Em contrapartida, a marca patrocinadora será alavancada nos moldes a serem definidos em termos de cooperações específicos para cada evento.
Os requisitos para a empresa interessada em realizar o credenciamento incluem, ser empresa jurídica em plena atividade, apresentando dados como nome completo ou de fantasia; número do CNPJ; endereço atualizado; telefone e e-mail da pessoa jurídica; nome do representante legal; número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG) do representante legal; endereço do representante legal; telefone de contato do representante legal, e proposta indicando o evento e forma de patrocínio.
Já para o profissional liberal com interesse em credenciar-se, é necessário: ser pessoa física, profissional liberal, com registro ativo no seu respectivo conselho de classe, apresentando dados, como, nome; número do CPF, Registro Profissional no Conselho de Classe; endereço; telefone de contato; proposta indicando o evento e forma de patrocínio, além de não possuir débitos ativos junto às Secretarias de Fazendas (Municipal, Estadual e da Federal).
A leitura completa do edital é crucial para a marca que deseja se credenciar. O edital está disponível ao final desta reportagem.
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Desenvolvimento Econômico
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