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Sistema de Protocolos Online
Manual de Criação de Protocolos
Manual de Consulta a Protocolos

Documentação para Protocolo:
 

ALVARÁS E LICENÇAS DIVERSAS
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (REQUERIDO PELO SINAL)
ALVARÁ DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADE
INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO (REQUERIDO PELO SINAL)
LICENÇA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS
LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO EM EVENTOS
LICENÇA PARA EVENTOS
LICENÇA PARA MÚSICA AMBIENTE
LICENÇA PARA PANFLETAGEM
LICENÇA PARA PROPAGANDA VISUAL
LICENÇA PARA PROPAGANDA VOLANTE
SOLICITAÇÃO – COORDENADORIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁS
 
ANÁLISE DE PROJETOS
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE TORRE DE RÁDIOCOMUNICAÇÃO
CADASTRO PROFISSIONAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS - PESSOA FÍSICA
CADASTRO PROFISSIONAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS - PESSOA JURÍDICA
CÓPIA HELIOGRÁFICA
PROJETO ECONÔMICO
SOLICITAÇÃO – GERÊNCIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS
 
CADASTRO IMOBILIÁRIO
ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE IPTU
CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO – IMOBILIÁRIA
CERTIDÃO DE CORREÇÃO DE INTERVIVOS OU DA GUIA DE ITBI
CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DE IMÓVEL
CERTIDÃO DE REGISTRO / CONSTRUÇÃO / AVERBAÇÃO
CERTIDÃO DE ÚNICO IMÓVEL
CTM DE IMÓVEL
DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO
NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
REVALIDAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO
SEGUNDA VIA DE INTERVIVOS
SOLICITAÇÃO – GERÊNCIA DE CADASTRO
SOLICITAÇÃO – GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
UNIFICAÇÃO E/OU SUBDIVISÃO DE TERRENO (LOTE)
 
CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO (CÂMARA MUNICIPAL)
OFÍCIO CM (CÂMARA MUNICIPAL)
OFÍCIO DE GABINETE (CÂMARA MUNICIPAL)
REQUERIMENTO (CÂMARA MUNICIPAL)
 
CRESST
AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
ATESTADO – 1 A 3 DIAS
ATESTADO – 4 OU MAIS DIAS
CÓPIA DE PRONTUÁRIO DO CRESST
LICENÇA MATERNIDADE
 
DIVERSOS
CORREÇÃO DE CERTIDÃO
CORTE DE ÁGUA RURAL
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
LIGAÇÃO DE ÁGUA RURAL
SOLICITAÇÃO – CONTABILIDADE
SOLICITAÇÃO – COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SOLICITAÇÃO – PROCURADORIA
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE CULTURA
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E TURISMO
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE FAZENDA
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE GOVERNO
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
SOLICITAÇÃO – SECRETARIA DE SAÚDE
SOLICITAÇÃO – SERVIÇO DE LUTO
 
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
ALVARÁ DE REFORMA
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE OBRA
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO DE NÚMERO (COM PROJETO APROVADO)
CERTIDÃO DE NÚMERO (SEM PROJETO APROVADO)
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE
DEFESA OU DILAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO – OBRAS
DENÚNCIA – OBRAS
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO
SOLICITAÇÃO – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
VISTORIA DE IMÓVEL
 
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
DEFESA OU DILAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO – POSTURAS
DENÚNCIA – POSTURAS
SOLICITAÇÃO – POSTURAS
 
MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DE LAUDO DE RUÍDOS
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO – MEIO AMBIENTE
COMUNICAÇÃO AMBIENTAL
CORTE DE ÁRVORE
DEFESA OU DILAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO – MEIO AMBIENTE
DENÚNCIA – MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÕES SOBRE ZONEAMENTO DE IMÓVEL
LICENÇAS AMBIENTAIS
PODA DE ÁRVORE (AUTORIZAÇÃO) – ÁREA PARTICULAR
SOLICITAÇÃO – DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS
SOLICITAÇÃO – MEIO AMBIENTE
 
OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
CAPINA DE ÁREA PÚBLICA
LIMPEZA DE BUEIRO(S) E REDE PLUVIAL
PATROLAMENTO DE RUAS OU ESTRADAS RURAIS
PODA DE ÁRVORE – ÁREA PÚBLICA
POSTE E/OU BRAÇO DE ILUMINAÇÃO
RETIRADA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE IMÓVEL RURAL
TAPA-BURACOS
 
RECURSOS HUMANOS
ABONO DE ANIVERSÁRIO
ABONO DE PERMANÊNCIA
ADEQUAÇÃO DE ANUÊNIO
ADICIONAL DE PERMANÊNCIA
ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO – CURRICULAR
ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO – EXTRACURRICULAR – EDUCAÇÃO
ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO – EXTRACURRICULAR – SEMAD
ADMISSÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
ADMISSÃO DE SERVIDORES CONSTRATADOS – SEMAD
ADMISSÃO DE SERVIDORES CONSTRATADOS – EDUCAÇÃO
ADMISSÃO DE SERVIDORES CONSTRATADOS – SAÚDE
ADMISSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
AUXÍLIO FUNERAL
AUXÍLIO NATALIDADE
AUXÍLIO TRANSPORTE
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COMPENSAÇÃO ELEITORAL
COMPROVANTE DE NÍVEL ESCOLAR
CÓPIA DE DOCUMENTO DO ARQUIVO FUNCIONAL
DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR
DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO
DECLARAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO
DEMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO
DESINCOMPATILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO
DESISTÊNCIA DE POSSE
EMISSÃO DE PPP
EXONERAÇÃO DE CARGO – COMISSIONADO
EXONERAÇÃO DE CARGO – EFETIVO
FÉRIAS PRÊMIO
FOLGA DE BANCO DE HORAS
FOLGA DE DOAÇÃO DE SANGUE
LICENÇA LUTO
LICENÇA PARA CASAMENTO
LICENÇA PATERNIDADE
LICENÇA SEM VENCIMENTO
PROGRESSÃO VERTICAL
PRORROGAÇÃO DE POSSE
RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR
RECURSO ADMINISTRATIVO – PROCESSO SELETIVO
RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
SOLICITAÇÃO – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
TERMO DE OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
 
REQUERER PRESENCIALMENTE
ALTERAÇÃO DE LAYOUT DE GARAGEM
APROVAÇÃO DE PROJETOS
APROVAÇÃO DE PROJETO + “ALVARÁ JÁ”
CANCELAMENTO DE PROJETO APROVADO
CANCELAMENTO DE TRANSMISSÃO
CANCELAMENTO DE UNIFICAÇÃO E SUBDIVISÃO
HABITE-SE
REAVALIAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL (ITBI)
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO NO PROJETO
TRANSMISSÃO URBANA
TRANSMISSÃO RURAL
 
TRIBUTOS MUNICIPAIS:
APURAÇÃO DE DÉBITOS
BAIXA DE ATIVIDADES – AUTÔNOMOS
BAIXA DE ATIVIDADES – EMPRESAS
CANCELAMENTO DE GUIA DE ISS E/OU NOTA FISCAL
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO – FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
COMPLEMENTO DE ITBI
COTA BÁSICA DE IPTU – PESSOA FÍSICA
COTA BÁSICA DE IPTU – PESSOA JURÍDICA
DEDUÇÃO DE ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL)
DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS
DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS – ISS
DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS – TRANSMISSÃO CANCELADA
ENQUADRAMENTO DE SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
SOLICITAÇÃO – COORDENADORIA DE TRIBUTOS
SOLICITAÇÃO – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Resultado 1a Etapa 18 a 60 anos 2017
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Cultura | Resultado 1a Etapa 18 a 60 anos 2017
Resultado 1a Etapa 10 a 17 anos 2017
24/11/2017
Cultura | Resultado 1a Etapa 10 a 17 anos 2017
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Projeto Revele seu Talento - Ficha de credenciamento
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Projeto Revele Seu Talento
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Processo Seletivo Saúde Cirugiao
24/01/2017
Saúde | Processo Seletivo Saúde Cirugiao
Processo Seletivo Saúde Assistentes Sociais
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Processo Seletivo Saúde - Médicos Especialistas
02/02/2017
Saúde | Processo Seletivo Saúde - Médicos Especialistas
Processo Seletivo Médicos Especialistas/Generalistas
16/11/2017
Saúde | Processo Seletivo Médicos Especialistas/Generalistas
Processo Seletivo Médicos Especialistas
17/07/2017
Setor Pessoal | Processo Seletivo Médicos Especialistas
Processo Seletivo Médicos Especialistas
22/05/2017
Setor Pessoal | Processo Seletivo Médicos Especialistas
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03/06/2019
Saúde | processo seletivo médico generalista
Processo Seletivo Escola de Música - Rerratificação do Edital 001 2021
11/08/2021
Cultura | Processo Seletivo Escola de Música - Rerratificação do Edital 001 2021
Processo Seletivo Escola de Música
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Cultura | Processo Seletivo Escola de Música
Processo Seletivo Escola de Música
24/05/2017
Cultura | Processo Seletivo Escola de Música
Processo Seletivo Assistente Educacional Termo Aditivo 012017
04/01/2018
Educação | Processo Seletivo Assistente Educacional Termo Aditivo 012017
Processo seletivo 03-2019
08/05/2019
Saúde | Processo seletivo 03-2019
Processo Seletivo 02-2018
22/08/2018
Educacao | Processo Seletivo 02-2018
processo do pescado
04/11/2019
Agronegócios | processo do pescado
PROCEDIMENTOS PARA QUEM ASSUME CONTRATO
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Procedimentos necessários para quem assume contrato como professor
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PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUEM ASSUME CONTRATO COMO PROFESSOR
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Procedimentos Internos CRESST - Admissão e Afastamento
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Primeiro Acesso NFe Avulsa
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PrestaServParcInvesNov2018
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Prestação de Servicos Parceiros Out 2018
19/11/2018
Banco de Alimentos | Prestação de Servicos Parceiros Out 2018
Prestação de Contas Entid Benef Out 2018
19/11/2018
Banco de Alimentos | Prestação de Contas Entid Benef Out 2018
Prestação de Contas - setembro a dezembro de 2013
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Prestação de Contas - maio a agosto de 2015
07/12/2015
Sem categoria | Prestação de Contas - maio a agosto de 2015
Prestação de Contas - janeiro a abril de 2014
07/12/2015
Sem categoria | Prestação de Contas - janeiro a abril de 2014
Prazos solicitação protocolo
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SETTRANS | Prazos solicitação protocolo
Prazos e processos
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SETTRANS | Prazos e processos
Portaria SETTRANS No 010/2020
02/07/2020
SETTRANS | Portaria SETTRANS No 010/2020
Portaria Nº 149 de 14 de setembro de 2020
14/09/2020
COVID-19 | Portaria Nº 149 de 14 de setembro de 2020
INSCRIÇÃO MUNICIPAL AUTONOMOS
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Protocolo | INSCRIÇÃO MUNICIPAL AUTONOMOS
habite01-23b
11/01/2023
Protocolo | habite01-23b
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
05/04/2022
Protocolo | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
DEVOLUÇÃOITIBI0322
11/03/2022
Protocolo | DEVOLUÇÃOITIBI0322
decreto 14976
14/07/2022
Protocolo | decreto 14976
ctm01-23b
11/01/2023
Protocolo | ctm01-23b
Copia Heligrafica 11-22
07/11/2022
Protocolo | Copia Heligrafica 11-22
Chamada Pública 02/2018
28/06/2018
Banco de Alimentos | Chamada Pública 02/2018
CBPJ - 2023certo
15/02/2023
Protocolo | CBPJ - 2023certo
CBPF-REQUERIMENTO
06/03/2023
Protocolo | CBPF-REQUERIMENTO
CBPF 03/2023
06/03/2023
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Protocolo | Cancelamento de Transmissão01/23
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05/04/2022
Protocolo | BAIXA EMPRESAS
BAIXA AUTONOMOS
05/04/2022
Protocolo | BAIXA AUTONOMOS
averbação01-23b
11/01/2023
Protocolo | averbação01-23b
Auto Declaração
19/12/2022
Protocolo | Auto Declaração
Art 43
24/10/2022
Protocolo | Art 43
Aprovação de Projeto 02-23
07/02/2023
Protocolo | Aprovação de Projeto 02-23
Alvará Já
07/02/2023
Protocolo | Alvará Já
2º Trimestre 2016 - FUNDEB
11/01/2017
FUNDEB | 2º Trimestre 2016 - FUNDEB
2ª ata Comissão de Seleção - Edital Chamamento Público nº 05/2021-SEMAS
19/11/2021
Desenvolvimento Social | 2ª ata Comissão de Seleção - Edital Chamamento Público nº 05/2021-SEMAS
Seta
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