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Documentação para Protocolo:
 

ALTERAÇÃO DE LAYOUT DE GARAGEM
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO EM EVENTOS
ALVARÁ DE LICENÇA PARA MÚSICA AMBIENTE
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE MESAS E CADEIRAS
ALVARÁ DE PROPAGANDA VISUAL
ALVARÁ DE REFORMA
ALVARÁ DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
APROVAÇÃO DE PROJETOS
APURAÇÃO DE DÉBITOS
ATESTADO DE REGULARIDADE
BAIXA DE ATIVIDADES - AUTONOMOS
BAIXA DE ATIVIDADES - EMPRESAS
CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE
CANCELAMENTO DE GUIA DE ISS
CANCELAMENTO DE PROJETO APROVADO
CANCELAMENTO DE TRANSMISSÃO
CANCELAMENTO DE UNIFICAÇÃO E SUBDIVISÃO
CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADE
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO – IMOBILIÁRIA
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO – MEIO AMBIENTE
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO – MOBILIÁRIA
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE OBRA
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DE IMÓVEL
CERTIDÃO DE NÚMERO – PROJETO APROVADO
CERTIDÃO DE NÚMERO – SEM PROJETO APROVADO
CERTIDÃO DE REGISTRO / CONSTRUÇÃO / AVERBAÇÃO
CERTIDÃO DE ÚNICO IMÓVEL
CERTIDÃO DE VISTORIA FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
CÓPIA HELIOGRÁFICA
CORREÇÃO DE GUIA DE INTERVIVOS
CORTE DE ÁRVORE
COTA BÁSICA DE IPTU – PESSOA FÍSICA
COTA BÁSICA DE IPTU – PESSOA JURÍDICA
CTM
DESARQUIVAMENTO DE PROTOCOLO
DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO
DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS
DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS – TRANSMISSÃO CANCELADA
DILAÇÃO DE PRAZO E DEFESA DE NOTIFICAÇÃO – OBRAS
DILAÇÃO DE PRAZO E DEFESA DE NOTIFICAÇÃO – MEIO AMBIENTE
DILAÇÃO DE PRAZO E DEFESA DE NOTIFICAÇÃO – POSTURAS
DISTRATO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL
EXTENSÃO DE REDE URBANA – CEMIG
HABITE-SE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COLOCAÇÃO DE POSTO E BRAÇO DE ILUMINAÇÃO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL - AUTÔNOMOS
LICENÇA PRÉVIA FACILITADA
LIGAÇÃO OU CORTE DE ÁGUA EM ZONA RURAL
NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL
PODA DE ÁRVORE
PROJETO ECONÔMICO
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
RETIRADA DE MERCADORIAS APREENDIDAS
REVALIDAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
SEGUNDA VIA DE PROJETO ECONÔMICO
SOLICITAÇÃO / DENÚNCIA – MEIO AMBIENTE
SOLICITAÇÃO / DENÚNCIA – POSTURAS
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO NO PROJETO
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO PROJETO APROVADO
TRANSMISSÃO URBANA (ITBI -TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS)
TRANSMISSÃO RURAL
UNIFICAÇÃO E/OU SUBDIVISÃO DE TERRENO

Arquivos Vinculados
sem projeto
22/09/2022
Protocolo | sem projeto
Manual de consulta a protocolos
22/07/2022
Protocolo | Manual de consulta a protocolos
decreto 14976
14/07/2022
Protocolo | decreto 14976
Taxas
14/07/2022
Protocolo | Taxas
Copia Heliográfica
06/06/2022
Protocolo | Copia Heliográfica
Reavaliação de Valor de Imóvel
13/05/2022
Protocolo | Reavaliação de Valor de Imóvel
rural04-22
12/04/2022
Protocolo | rural04-22
BAIXA AUTONOMOS
05/04/2022
Protocolo | BAIXA AUTONOMOS
BAIXA EMPRESAS
05/04/2022
Protocolo | BAIXA EMPRESAS
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
05/04/2022
Protocolo | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
INSCRIÇÃO MUNICIPAL AUTONOMOS
05/04/2022
Protocolo | INSCRIÇÃO MUNICIPAL AUTONOMOS
DEVOLUÇÃO0322
11/03/2022
Protocolo | DEVOLUÇÃO0322
DEVOLUÇÃOITIBI0322
11/03/2022
Protocolo | DEVOLUÇÃOITIBI0322
REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS
11/03/2022
Protocolo | REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS
REQUERIMENTO DEVOLUÇÃO DE ITBI
11/03/2022
Protocolo | REQUERIMENTO DEVOLUÇÃO DE ITBI
COTA BASICA PF 24-02
24/02/2022
Protocolo | COTA BASICA PF 24-02
REQUERIMENTO COTA BASICA PF
24/02/2022
Protocolo | REQUERIMENTO COTA BASICA PF
PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUEM ASSUME CONTRATO COMO PROFESSOR
24/01/2022
Educação | PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUEM ASSUME CONTRATO COMO PROFESSOR
Publicação 1ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI - Nº 05/2021
17/12/2021
Desenvolvimento Social | Publicação 1ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI - Nº 05/2021
Urbana12/21
10/12/2021
Protocolo | Urbana12/21
2ª ata Comissão de Seleção - Edital Chamamento Público nº 05/2021-SEMAS
19/11/2021
Desenvolvimento Social | 2ª ata Comissão de Seleção - Edital Chamamento Público nº 05/2021-SEMAS
Protocolo Escolas Covid-19 Nov 2021
12/11/2021
COVID-19 | Protocolo Escolas Covid-19 Nov 2021
Publicação 1ª Ata Comissão de Seleção - Chamamemto público nº 05-2021-SEMAS e nº 06-2021-SEMAS
11/11/2021
Desenvolvimento Social | Publicação 1ª Ata Comissão de Seleção - Chamamemto público nº 05-2021-SEMAS e nº 06-2021-SEMAS
Projeto Revele seu Talento - Ficha de credenciamento
21/10/2021
Desenvolvimento Social | Projeto Revele seu Talento - Ficha de credenciamento
PROCEDIMENTOS PARA QUEM ASSUME CONTRATO
20/10/2021
Educação | PROCEDIMENTOS PARA QUEM ASSUME CONTRATO
Publicação 1ª ata da comissão de seleção Edital nº 04-2021-SEMAS
11/10/2021
Desenvolvimento Social | Publicação 1ª ata da comissão de seleção Edital nº 04-2021-SEMAS
Primeiro Acesso NFe Avulsa
06/10/2021
Fazenda | Primeiro Acesso NFe Avulsa
Protocolo Escolas (atualizado 1/10)
05/10/2021
COVID-19 | Protocolo Escolas (atualizado 1/10)
Protocolo de Cuidados Paliativos na Atenção Domiciliar
16/09/2021
Saúde | Protocolo de Cuidados Paliativos na Atenção Domiciliar
Requerimento Cota Básica - Pessoa Física
10/09/2021
Protocolo | Requerimento Cota Básica - Pessoa Física
Requerimento Cota Básica - Pessoa Jurídica
10/09/2021
Protocolo | Requerimento Cota Básica - Pessoa Jurídica
Requerimento de Devolução de Tributos
10/09/2021
Protocolo | Requerimento de Devolução de Tributos
Requerimento de Devolução de Tributos - Transmissão Cancelada.
10/09/2021
Protocolo | Requerimento de Devolução de Tributos - Transmissão Cancelada.
Protocolo - FESTAS E EVENTOS - 27/8/2021
27/08/2021
COVID-19 | Protocolo - FESTAS E EVENTOS - 27/8/2021
Processo Seletivo Escola de Música - Rerratificação do Edital 001 2021
11/08/2021
Cultura | Processo Seletivo Escola de Música - Rerratificação do Edital 001 2021
visualizar documentos caixa de entrada
04/08/2021
Servidores | visualizar documentos caixa de entrada
Protocolo Covid-19 - Ensino Regular
14/06/2021
Educacao | Protocolo Covid-19 - Ensino Regular
Publicação - Edital de chamamento público nº 01-2021-SEMAS - Ata comissão de seleção
11/06/2021
Desenvolvimento Social | Publicação - Edital de chamamento público nº 01-2021-SEMAS - Ata comissão de seleção
Publicação - Edital de chamamento público nº 01-2021 - SEMAS - Alteração Cronograma
11/06/2021
Desenvolvimento Social | Publicação - Edital de chamamento público nº 01-2021 - SEMAS - Alteração Cronograma
PROTOCOLO - FARMÁCIA SEM MANIPULAÇÃO (DROGARIA) E FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO_V3
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - FARMÁCIA SEM MANIPULAÇÃO (DROGARIA) E FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO_V3
PROTOCOLO - LOJAS DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS e Congêneres_V3
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - LOJAS DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS e Congêneres_V3
PROTOCOLO - PRESTADORES DE SERVIÇOS
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - PRESTADORES DE SERVIÇOS
Protocolo - ACADEMIAS, CROSSFIT, PILATES ESPORTIVO E DANÇA
06/05/2021
COVID-19 | Protocolo - ACADEMIAS, CROSSFIT, PILATES ESPORTIVO E DANÇA
PROTOCOLO - CLUBES SOCIAIS e ÁREAS DE RECREAÇÃO EM CONDOMÍNIOS
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - CLUBES SOCIAIS e ÁREAS DE RECREAÇÃO EM CONDOMÍNIOS
PROTOCOLO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL
PROTOCOLO - COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, DEPARTAMENTOS, LOJAS DE ROUPA, SAPATARIAS, ETC
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, DEPARTAMENTOS, LOJAS DE ROUPA, SAPATARIAS, ETC
PROTOCOLO - CURSOS LIVRES
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - CURSOS LIVRES
Protocolo - ENSINO DE ESPORTES E CAMPEONATOS EM QUADRAS, CAMPOS DE VÁRZEA, RURAL
06/05/2021
COVID-19 | Protocolo - ENSINO DE ESPORTES E CAMPEONATOS EM QUADRAS, CAMPOS DE VÁRZEA, RURAL
PROTOCOLO - HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS
PROTOCOLO - PADARIAS, CONFEITARIAS, QUITANDAS
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - PADARIAS, CONFEITARIAS, QUITANDAS
PROTOCOLO - PET SHOP, AGROPECUÁRIAS
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - PET SHOP, AGROPECUÁRIAS
PROTOCOLO - RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES
PROTOCOLO - SALÕES DE BELEZA, BARBEARIA E MANICURE
06/05/2021
COVID-19 | PROTOCOLO - SALÕES DE BELEZA, BARBEARIA E MANICURE
Protocolo - SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS
06/05/2021
COVID-19 | Protocolo - SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS
Vacinômetro 01
30/04/2021
COVID-19 | Vacinômetro 01
Vacinômetro 02
30/04/2021
COVID-19 | Vacinômetro 02
Protocolo Minas Consciente - Anexo do Decreto 14.345
23/04/2021
COVID-19 | Protocolo Minas Consciente - Anexo do Decreto 14.345
Requerimento Cota Básica Igrejas 2021
01/03/2021
IPTU | Requerimento Cota Básica Igrejas 2021
Procedimentos necessários para quem assume contrato como professor
29/01/2021
Educação | Procedimentos necessários para quem assume contrato como professor
Portaria Nº 149 de 14 de setembro de 2020
14/09/2020
COVID-19 | Portaria Nº 149 de 14 de setembro de 2020
Prazos solicitação protocolo
01/09/2020
SETTRANS | Prazos solicitação protocolo
Portaria SETTRANS No 010/2020
02/07/2020
SETTRANS | Portaria SETTRANS No 010/2020
Processo Seletivo Escola de Música
10/01/2020
Cultura | Processo Seletivo Escola de Música
processo do pescado
04/11/2019
Agronegócios | processo do pescado
processo seletivo médico generalista
03/06/2019
Saúde | processo seletivo médico generalista
Requerimento Compensação Eleitoral
14/05/2019
Servidores | Requerimento Compensação Eleitoral
Processo seletivo 03-2019
08/05/2019
Saúde | Processo seletivo 03-2019
Vagas remanescentes Esc. Musica 2019
20/02/2019
Cultura | Vagas remanescentes Esc. Musica 2019
PrestaServParcInvesNov2018
14/01/2019
Banco de Alimentos | PrestaServParcInvesNov2018
Prestação de Contas Entid Benef Out 2018
19/11/2018
Banco de Alimentos | Prestação de Contas Entid Benef Out 2018
Prestação de Servicos Parceiros Out 2018
19/11/2018
Banco de Alimentos | Prestação de Servicos Parceiros Out 2018
Processo Seletivo 02-2018
22/08/2018
Educacao | Processo Seletivo 02-2018
Resultado - 10 a 18 anos
29/06/2018
Cultura | Resultado - 10 a 18 anos
Resultado - Maiores de 18 anos
29/06/2018
Cultura | Resultado - Maiores de 18 anos
Chamada Pública 02/2018
28/06/2018
Banco de Alimentos | Chamada Pública 02/2018
Processo Seletivo Assistente Educacional Termo Aditivo 012017
04/01/2018
Educação | Processo Seletivo Assistente Educacional Termo Aditivo 012017
Resultado 1a Etapa 10 a 17 anos 2017
24/11/2017
Cultura | Resultado 1a Etapa 10 a 17 anos 2017
Resultado 1a Etapa 18 a 60 anos 2017
24/11/2017
Cultura | Resultado 1a Etapa 18 a 60 anos 2017
Processo Seletivo Médicos Especialistas/Generalistas
16/11/2017
Saúde | Processo Seletivo Médicos Especialistas/Generalistas
Universidade Aberta - Edital
02/10/2017
Educação | Universidade Aberta - Edital
Processo Seletivo Médicos Especialistas
17/07/2017
Setor Pessoal | Processo Seletivo Médicos Especialistas
Processo Seletivo Escola de Música
24/05/2017
Cultura | Processo Seletivo Escola de Música
Processo Seletivo Médicos Especialistas
22/05/2017
Setor Pessoal | Processo Seletivo Médicos Especialistas
Processo Seletivo Saúde Assistentes Sociais
03/05/2017
Saúde | Processo Seletivo Saúde Assistentes Sociais
Projeto Revele Seu Talento
28/03/2017
Saúde | Projeto Revele Seu Talento
SEMFAZ quadro de horarios
20/02/2017
Quadro de Horários | SEMFAZ quadro de horarios
Processo Seletivo Saúde - Médicos Especialistas
02/02/2017
Saúde | Processo Seletivo Saúde - Médicos Especialistas
Processo Seletivo Saúde Cirugiao
24/01/2017
Saúde | Processo Seletivo Saúde Cirugiao
2º Trimestre 2016 - FUNDEB
11/01/2017
FUNDEB | 2º Trimestre 2016 - FUNDEB
Remuneraçao servidores - 13º Salário 2016
29/12/2016
Remuneraçao servidores - 13º Salário 2016
Resultado 1a etapa escola de música 2016
30/11/2016
Cultura | Resultado 1a etapa escola de música 2016
Requerimento Aprovação de Projetos
08/11/2016
Aprovação de Projetos | Requerimento Aprovação de Projetos
Prazos e processos
26/07/2016
SETTRANS | Prazos e processos
SEMEJ - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
12/07/2016
Quadro de Horários | SEMEJ - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
Requerimento de Cota Básica - Instituições Religiosas
29/02/2016
Protocolo | Requerimento de Cota Básica - Instituições Religiosas
Procedimentos Internos CRESST - Admissão e Afastamento
29/01/2016
Servidores | Procedimentos Internos CRESST - Admissão e Afastamento
Resoluções sobre Resíduos da Construção Civil
28/01/2016
Meio Ambiente | Resoluções sobre Resíduos da Construção Civil
Prestação de Contas - janeiro a abril de 2014
07/12/2015
Prestação de Contas - janeiro a abril de 2014
Prestação de Contas - maio a agosto de 2015
07/12/2015
Prestação de Contas - maio a agosto de 2015
Prestação de Contas - setembro a dezembro de 2013
07/12/2015
Prestação de Contas - setembro a dezembro de 2013
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