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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), anunciou nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025, a abertura oficial do edital de chamamento público n.º 014/2025 para credenciamento de permissionários interessados em operar food trucks e barracas de alimentação durante a Divinaexpô 2025. O processo visa à disponibilização de espaços públicos na avenida Paraná, nas imediações do Parque de Exposições e do Sindicato Rural de Divinópolis, para comercialização de alimentos e bebidas prontos para consumo durante o evento. O credenciamento contempla o período de 23 a 24 de maio e de 30 de maio a 1º de junho de 2025. As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de abril e 15 de maio de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/EFweZWiRAD6bwfC46 Poderão participar pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) que cumpram os requisitos previstos no edital. Critérios de Participação O credenciamento será feito mediante lance único com valor mínimo de R$ 800,00, que será destinado ao Fundo Municipal de Turismo. Os espaços serão alocados de acordo com a ordem decrescente dos lances. No total, serão disponibilizadas 20 vagas, sendo uma por participante. Estrutura e Regras Os espaços terão metragem previamente definida e não poderão ser compartilhados ou transferidos. As barracas deverão ter entre 3x3m e 6x4m, enquanto os food trucks não poderão exceder 4 metros de comprimento. Toda a infraestrutura — incluindo montagem, desmontagem, segurança e fornecimento de energia (por geradores) será de responsabilidade exclusiva dos permissionários. Não será permitido o uso de fiação elétrica, mesas e cadeiras, tampouco a comercialização de produtos sem procedência ou com embalagem de vidro. A Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros exigirão o cumprimento de normas específicas quanto à higiene, conservação dos alimentos e segurança. Documentação Necessária: •    Cadastro de atividade comercial (Anexo I) •    Cópias do RG e CPF •    Certidão negativa de débitos municipais •    Comprovante de endereço •    Formulário de lance (Anexo II) Resultado e Termo de Permissão: A classificação será publicada no site oficial da Prefeitura de Divinópolis e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Os selecionados deverão assinar o Termo de Permissão de Uso, de caráter precário e intransferível. O não comparecimento implicará renúncia da vaga. Fiscalização e Penalidades:   A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e demais Órgãos competentes. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em penalidades conforme a Lei nº 14.133/2021, incluindo o descredenciamento. Para mais informações:  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo  Telefone para contato: (37) 3229-8130  Email: desenvolvimentodivinopolis@gmail.com  Endereço: avenida Paraná, nº 2.601, sala 512 – bairro São José –Divinópolis/MG  Período do evento: 23 e 24 de maio e 30 de maio a 1º de junho de 2025