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05 de Junho de 2023
Governo
Prefeitura informa o que funcionará no feriado de Corpus Christi
A Prefeitura de Divinópolis informa o expediente nas repartições municipais nos dias 8 de junho, feriado de Corpus Christi, e 9 de junho, que é ponto facultativo.
O Decreto nº 15.515/23 define o expediente nas repartições municipais durante os feriados de 2023. Os serviços essenciais operam normalmente durante os pontos facultativos e nos feriados.
Veja o que funcionará nos dias 8 e 9 de junho:
Saúde: Nos dias 8 e 9 de junho, os serviços que são considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na prestação de serviço à população: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em todas suas modalidades assistenciais, e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) observará o ponto facultativo no dia 9 de junho. A Central de Oxigenoterapia funcionará no dia 9 de junho, de 13h às 17h e a Farmácia Complementar funcionará de 7h às 12h. As demais unidades e serviços não especificados, observarão o ponto facultativo, ficando os gestores e as referências técnicas de sobreaviso para o pronto atendimento de demandas excepcionais.
Trânsito: Na quinta-feira (8/6) o transporte coletivo será com horário de domingo e feriados. Na sexta-feira (9/6), os horários funcionarão normalmente.
Serviços Urbanos: A coleta de lixo funcionará normalmente na quinta-feira (8/6).
Meio Ambiente/Esporte: O Parque da Ilha será aberto normalmente na quinta-feira (8/6), e na sexta-feira (9/6) de 7h às 20h.
Assistência Social: Funcionam o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem.
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Nota de Esclarecimento – Alvarás Clínica Lorena Marcondes
06 de Junho de 2023
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), faz novos esclarecimentos a respeito da Clínica Dra. Lorena Marcondes.
Primeiramente, é importante destacar que é MENTIROSA a afirmação de que a Clínica Dra Lorena Marcondes “NUNCA entrou com pedido de Alvará Sanitário na Prefeitura”.
É MENTIROSA também a afirmação de que a “Licença Prévia Facilitada é baseada em dois decretos”, esta licença é baseada em uma LEI, que é a de nº 8.770 de outubro de 2.020, e os decretos posteriores à lei, apenas prorrogam a validade da referida licença, uma vez que, está em tramitação, legislação municipal que regulamenta os quesitos de acessibilidade no município para cumprimento da Legislação Federal 10.098/2.000 e posteriores legislações que tratam do assunto.
Contudo, esclarecemos que a legislação, bem como os decretos supracitados, atende todos os estabelecimentos, e TAMBÉM os estabelecimentos de saúde. Foram contemplados pela referida lei mais de 3.376 estabelecimentos, até 25 de maio de 2.023, sendo eles, comerciais, industriais, prestadores de serviço, etc.
Outro ponto importante a ser esclarecido é que a Lei nº 8.770 dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor, para obtenção de “Alvará de Localização e Funcionamento”, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências.
No Artigo 5º desta lei diz que “para os imóveis que já estejam com as adequações de acessibilidade realizadas em conformidade com a legislação e normas vigentes, o interessado deverá requerer a certidão de acessibilidade, apresentando a documentação constante dos incisos 1º ao 3º”. Isso quer dizer que, não há impedimento para liberação da licença prévia facilitada para nenhum estabelecimento que o requerer, desde que, ele apresente toda a documentação, como por exemplo, constituição da empresa, AVCB (obrigatório) e outros, quando necessário, dependendo da atividade.
Salientando ainda que, para obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento, TODOS os estabelecimentos deverão estar de posse da certidão de acessibilidade, conforme preconiza a Lei 8.770. O prédio onde está localizado a Clínica Dra Lorena Marcondes, apesar de ser em uma construção nova, visivelmente com acessibilidade, NÃO POSSUI a certidão de acessibilidade que deve ser emitida pelo município, atestada por um profissional habilitado com CREA, ART, RRT, etc.
De acordo com a Diretoria de Vigilância em Saúde, para se ter o “Alvará de Localização”, que hoje é denominado “Licença Prévia Facilitada”, por se tratar de estabelecimento classificado como “Risco3”, de acordo com a RDC 7.426/2.021, o estabelecimento deverá ter seu projeto arquitetônico aprovado para ter a “Licença Prévia Facilitada”, além de outros documentos, conforme lista disponibilizada no site da Prefeitura.
A Clínica Dra Lorena Marcondes teve seu projeto arquitetônico aprovado através do “Parecer Técnico de Aprovação nº 054/2021, de 7/7/2.021”. Com o projeto aprovado, o estabelecimento entrou com a documentação necessária para a requisição da “Licença Prévia Facilitada”. A “Licença Prévia Facilitada” da Clínica Dra Lorena Marcondes foi concedida no dia 14 de julho de 2021.
Imediatamente, um dia após receber a aprovação do seu projeto arquitetônico, dia 8 de julho de 2021, a empresa protocolou na Vigilância em Saúde, os documentos necessários para a concessão do “Alvará Sanitário”, através do Protocolo nº 9883.
No dia 15 de julho de 2021, fiscais sanitários compareceram à empresa para fazer acompanhamento de melhorias e, nesta oportunidade, lavraram um relatório de inspeção sanitária, solicitando algumas adequações, dentre elas, apresentar a “Licença Prévia Facilitada” (antigo Alvará de Localização).
Esclarece-se que NÃO EXISTE uma “Licença Prévia Sanitária” e sim que, a “Licença Prévia Facilitada” que tem o mesmo valor do “Alvará de Localização e Funcionamento”, que é pré-requisito obrigatório para obtenção do “Alvará Sanitário”. O “Alvará Sanitário” da Clínica Dra Lorena Marcondes foi deferido no dia 13 de outubro de 2021, com validade de 1 ano.
Importante frisar que, a atividade liderada para o referido estabelecimento, tanto para a Licença Prévia Facilitada quanto para o Alvará Sanitário, foi para “Atividade de estética e serviços de cuidados com a beleza, atividades de ensino de estética”. Quaisquer atividades exercidas, além destas que foram liberadas, são de responsabilidade da profissional responsável, bem como dos conselhos inerentes às atividades.
O presente esclarecimento é técnico, a Prefeitura não se posiciona em relação aos atos cometidos pela Dra Lorena, que está a cargo da justiça para o devido julgamento legal.
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Saúde
Conselho promoverá evento de conscientização violência contra a pessoa idosa
05 de Junho de 2023
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, realizará evento um evento no dia 15 de junho, em comemoração ao “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”. A ação será aberta a toda população e acontecerá no Parque da Ilha, localizado na rua Antônio Florentino, n° 2100, bairro Santa Clara.
O evento tem como objetivo sensibilizar toda a população sobre a importância do tema. Estarão presentes entidades para realização de atividades com os idosos, atendimento e informações, como a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), UNA, Procon, dentre outros serviços.
Confira o cronograma de atividades:
8h – Culto ecumênico
9h – Fala autoridades
9h30 – A importância da prevenção da violência e a promoção de cultura de paz na população idosa
10h – Lanche e atividades diversas
O dia 15 de junho é um momento em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas. A violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause danos ou sofrimento a uma pessoa idosa”.
É uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional. O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006.
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Saúde
Prefeitura divulga lista de candidatos inscritos para membros do Conselho Tutelar
06 de Junho de 2023
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou hoje (6/6) o resultado da lista de candidatos com inscrições deferidas do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar.
O processo está destinado a escolher cinco novos membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar I e cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar II.
Confira os nomes dos candidatos abaixo:
Conselho Tutelar I
Adriana Fonseca dos Santos
Alessandra Maria Teles
Ana Claudia de Oliveira
Carlos Vinicius da Costa
Cecilia Neves Silveira
Claudia Inês Ribeiro Fonseca
Edison Carlos de Faria
Fabiano Diniz Braga
Fátima Gonçalves da Silva
Flávia Corrêa Garcia
Gilma Medonça
Gustavo Junio Santos Teixeira
Hudson Martins Paim
Janaina Castorino Pires
Karine Cantuária Soares Souza
Lucília Maria Lima
Reysla Andrade da Silva
Sirlene Ferreira da Silva
Conselho Tutelar II
Aline Cássia Mariano Germano
Andréa Rosa Maurício
Bruno Milton Pereira
Elária Cristina Ribeiro Borges
Glauce Deolinda de Oliveira Bento
Jair Antônio da Silva
Joyce Aparecida da Paz
Júlia Silvério de Lima
Laura Caroline Siqueira Carvalho
Letícia Vieira Rodrigues Faria
Lucas Dias Rezende
Mara Teide de Faria
Natália Noronha de Faria
Pâmela Silverio Lima
Sarah Augusta Martins
Valéria de Cassia Tavares dos Santos
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