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Prefeitura divulga resultado preliminar de chamamento para a Sala Mineira do Empreendedor
08 de Outubro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), divulga o resultado preliminar do Chamamento Público nº 049/2026, destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para operacionalizar a Sala Mineira do Empreendedor no município. A Agência de Desenvolvimento Novo Oeste foi classificada em primeiro lugar, com 61 pontos, e declarada habilitada pela Comissão de Seleção. As atas do processo foram publicadas nesta quinta-feira (8/10), na edição 4377 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e o Decreto Municipal nº 15.365/2022. O valor global estimado é de até R$ 88.790,52, com repasses bimestrais e vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada conforme as condições legais.
Sobre a Sala Mineira do Empreendedor
A Sala Mineira do Empreendedor é uma unidade de atendimento estruturada em cooperação entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Minas) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O espaço reúne orientações e serviços destinados a quem deseja abrir, formalizar ou desenvolver um negócio.
A organização selecionada será responsável por atividades como atendimento presencial aos empreendedores, orientações sobre registro e licenciamento municipal, apoio à formalização, alteração e baixa de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, além da realização de capacitações e do incentivo à participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais.
Todos os serviços previstos serão gratuitos para os empreendedores atendidos. A atuação da organização ficará restrita às atividades de apoio e orientação, enquanto fiscalização, licenciamento e demais atos de competência do poder público permanecerão sob responsabilidade dos órgãos municipais.
Como ocorreu a seleção
O edital foi publicado no dia 3 de setembro, com prazo para apresentação de propostas até 3/10. Na sessão realizada em 5/10, a Comissão de Seleção abriu a única proposta recebida dentro do prazo e avaliou o Plano de Trabalho conforme os critérios estabelecidos no edital.
A Agência de Desenvolvimento Novo Oeste obteve 28 pontos em capacidade técnico-operacional e 33 pontos em mérito intrínseco, totalizando 61 dos 100 pontos possíveis. Conforme as regras informadas do edital, os critérios de pontuação não possuem caráter eliminatório, razão pela qual a proposta foi classificada em primeiro lugar.
Durante a análise da documentação de habilitação, a Comissão identificou pendências relacionadas a condições já existentes na data de apresentação da proposta e solicitou sua regularização por meio de diligência. A entidade apresentou os documentos no mesmo dia, e, após a análise, foi declarada habilitada por unanimidade.
Próximas etapas
Com a publicação do resultado preliminar, o processo entra na fase de recursos. O prazo para apresentação é de cinco dias, contados conforme as regras previstas no edital.
Etapa
Situação ou prazo
Publicação do resultado preliminar
8/10/2026
Apresentação de recursos
Prazo de cinco dias, conforme o edital
Contrarrazões e julgamento
Caso sejam apresentados recursos
Homologação do resultado definitivo
Após a conclusão da fase recursal
Assinatura do Termo de Colaboração
Após a homologação e o cumprimento das exigências legais
Encerrada a fase recursal, o processo seguirá para homologação do resultado definitivo. Para a assinatura do Termo de Colaboração, a organização deverá apresentar a declaração de abertura de conta bancária específica para a parceria e comprovar a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.
Serviço
Chamamento Público nº 049/2026 – Sala Mineira do Empreendedor
Entidade classificada e habilitada: Agência de Desenvolvimento Novo Oeste
Pontuação: 61 pontos
Situação: resultado preliminar, sujeito à fase recursal e à homologação definitiva.
Publicação das atas: Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4377, de 8/10/2026, e portal da Prefeitura de Divinópolis.
Informações: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)
Telefone: (37) 3229-8130
E-mail: desenvolvimentodivinopolis@gmail.com
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Desenvolvimento Econômico

Prefeitura abre chamamento público para locar imóvel que vai abrigar a Casa do Empreendedor de Divinópolis
08 de Outubro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), publicou o Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel nº 52/2026, destinado à escolha do espaço onde funcionará a Casa do Empreendedor. Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 6/10, o chamamento é aberto a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis localizados no Centro da cidade. As propostas podem ser enviadas até 21/10.
A Casa do Empreendedor será um espaço público dedicado ao atendimento, à orientação e à capacitação de quem deseja abrir, formalizar ou desenvolver um negócio. A proposta é reunir, em um único endereço, serviços como formalização de Microempreendedor Individual (MEI), orientações jurídicas, contábeis e financeiras, além de cursos e palestras. A localização no Centro busca facilitar o acesso de empreendedores de diferentes regiões do município.
Requisitos do imóvel
Para participar do chamamento, o imóvel deverá atender a requisitos mínimos de estrutura e acessibilidade, incluindo:
Recepção e sala de espera para atendimento ao público;
Pelo menos quatro salas ou ambientes para atendimentos individuais e consultorias;
Sala para cursos, capacitações e palestras, com capacidade mínima para 20 pessoas;
Espaço administrativo para a equipe técnica;
Banheiro adaptado e acessível, conforme a legislação vigente;
Infraestrutura elétrica e de internet compatível com o uso de equipamentos de informática;
No mínimo, três vagas de garagem ou estacionamento.
O imóvel deverá estar disponível e desimpedido para ocupação imediata na assinatura do contrato. Eventuais adaptações de acessibilidade serão de responsabilidade do proprietário e deverão estar concluídas antes do início da vigência contratual.
Valor e duração do contrato
O aluguel mensal poderá ser de até R$ 6 mil, conforme estimativa baseada em pesquisa no mercado imobiliário local. O valor total previsto é de até R$ 72 mil para 12 meses, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sob responsabilidade do proprietário durante toda a vigência.
O contrato terá duração inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme o interesse público e as condições legais.
Como participar
Os interessados deverão enviar suas propostas exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico disponível em:
https://forms.gle/3FTCccvCKeLEscbF7
O envio deverá ser feito até 21/10, utilizando o modelo do Anexo I do edital e acompanhado da documentação exigida, incluindo matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 30 dias, título de propriedade, certidão negativa de IPTU, fotos ou croqui, descrição detalhada do espaço e documentos dos proprietários. No caso de pessoas jurídicas, também serão exigidas certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
Até o encerramento do prazo, o interessado poderá reenviar sua proposta, sendo considerada válida a última versão recebida.
O edital completo, acompanhado da minuta do contrato e do termo de referência, está disponível no portal da Prefeitura de Divinópolis, em Licitações > Chamamento Público.
Prazos do chamamento
Etapa
Data ou prazo
Publicação do aviso
6/10/2026
Consultas e esclarecimentos
Até três dias úteis antes do encerramento
Encerramento das propostas
21/10/2026
Validade mínima da proposta
120 dias
Vigência inicial do contrato
12 meses, com possibilidade de prorrogação
Critérios de seleção
As propostas serão analisadas por uma comissão da Semde, que poderá realizar visitas técnicas aos imóveis apresentados.
A avaliação considerará o valor do aluguel, a necessidade de adaptações ou reformas, a regularidade da documentação e o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital. O valor proposto também será submetido à avaliação da Comissão de Cadastro Imobiliário do Município.
Caso mais de um imóvel atenda às exigências, a Prefeitura realizará procedimento licitatório para buscar a proposta mais vantajosa. Se apenas um imóvel atender aos requisitos e estiverem presentes as condições legais, a contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Igor Silva Cardoso, a escolha de um imóvel adequado é uma etapa importante para a estruturação do serviço. "A Casa do Empreendedor vai ser a porta de entrada de quem quer abrir, formalizar ou fazer crescer o seu negócio em Divinópolis. Queremos um espaço central, acessível e bem estruturado para oferecer atendimento de qualidade. Convidamos os proprietários de imóveis do Centro a participarem do chamamento”, afirma.
Dúvidas e esclarecimentos
Os interessados poderão encaminhar dúvidas por escrito à Comissão de Credenciamento da Semde, até três dias úteis antes do encerramento do prazo, pelo e-mail editaissemdes@gmail.com ou pelos telefones (37) 3229-8125 e (37) 3229-8159.
Serviço
Chamamento Público para Locação de Imóvel nº 52/2026 – Casa do Empreendedor
Prazo: até 21/10/2026
Envio das propostas: https://forms.gle/3FTCccvCKeLEscbF7
Edital: www.divinopolis.mg.gov.br, na seção Licitações > Chamamento Público
Informações: editaissemdes@gmail.com
Telefones: (37) 3229-8125 e (37) 3229-8159
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Desenvolvimento Econômico

Prefeitura divulga credenciamento de blocos de rua para o Pré-Carnaval da Primavera
07 de Outubro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulga nesta quarta-feira (7/10) o Edital de Credenciamento nº 007/2026, destinado a blocos de rua interessados em integrar a programação oficial do Pré-Carnaval da Primavera. O evento será realizado no dia 7 de novembro, na Praça da Bíblia, na avenida Paraná, no bairro São José.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado no edital, até as 23h59 do dia 19 de outubro. Podem participar pessoas jurídicas, associações e demais entidades legalmente constituídas que representem e sejam responsáveis pelos blocos de rua.
O edital prevê a contratação de até cinco blocos, com investimento total estimado de R$ 40 mil. Para a categoria de maior porte, estão previstas até três contratações, no valor de R$ 10 mil cada, destinadas a blocos com pelo menos 51 integrantes e apresentações de 120 minutos. Na categoria de menor porte, estão previstas até duas contratações, no valor de R$ 5 mil cada, para blocos com 15 a 50 integrantes e apresentações de 90 minutos.
Entre os requisitos, os interessados deverão comprovar participação em pelo menos uma edição do Pré-Carnaval do Divino ou de evento carnavalesco de características similares. Também será necessário demonstrar participação, desenvolvimento ou apoio a pelo menos uma ação social, cultural, educativa, recreativa, comunitária ou ambiental realizada entre agosto de 2025 e agosto de 2026.
Os blocos deverão apresentar comprovação do número de integrantes e demonstrar que, no mínimo, 80% deles possuem residência ou vínculo comprovado com Divinópolis. A inscrição também exige a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica prevista no edital.
Todos os proponentes que atenderem às exigências poderão ser credenciados. A ordem de convocação para contratação será definida por sorteio público, separado por categoria, observadas as condições e a hipótese de dispensa estabelecidas no edital. A data e o horário da sessão serão divulgados após a análise da documentação. O credenciamento não garante contratação, que dependerá da demanda e da disponibilidade orçamentária.
A iniciativa busca valorizar os blocos de rua e a produção cultural vinculada à comunidade, fortalecendo as manifestações carnavalescas de Divinópolis. Informações sobre o edital podem ser obtidas pelo e-mail secultdivinopolis@gmail.com.
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