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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), informa que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) comunicou, nesta terça-feira (20/10), o início das medidas de recuperação da erosão no trecho mais crítico da Rua Martin Cyprien, entre as ruas Machado de Assis e Monteiro Lobato, no bairro Bela Vista, às margens do Córrego Olhos d’Água.

O avanço ocorre após sucessivas cobranças da administração municipal, fundamentadas nas obrigações assumidas pela concessionária na repactuação contratual. A atuação da CGM busca assegurar o cumprimento desses compromissos, a proteção da infraestrutura de esgotamento sanitário e a segurança dos moradores da região.

As intervenções anunciadas estão restritas ao trecho mais crítico da Rua Martin Cyprien e não encerram as obrigações da Copasa em relação ao interceptor Olhos d’Água. A concessionária permanece obrigada a apresentar e executar uma solução completa para essa infraestrutura, conforme as responsabilidades assumidas na repactuação e as exigências ambientais aplicáveis.

Recuperação do trecho crítico

Para a solução completa desse trecho específico, o orçamento apresentado pela Copasa é de até R$ 1.327.028,88. A proposta contempla a execução de 60 metros de gabião em ambas as margens do córrego, incluindo a implantação de uma escada hidráulica. As estruturas têm como finalidade contribuir para a estabilização da área, o controle do escoamento da água e a proteção da infraestrutura existente.

O valor corresponde à proposta de recuperação do trecho da Rua Martin Cyprien, sem representar o orçamento de uma solução integral para todo o interceptor Olhos d’Água. Na comunicação encaminhada à Prefeitura, a Copasa informou que as medidas de recuperação já foram iniciadas e que os detalhes das intervenções serão apresentados em resposta formal ao Município.

Repactuação e atuação da CGM

A recuperação da área integra um histórico de reuniões técnicas, vistorias e notificações conduzidas pelo Município. Desde 2025, a Controladoria cobra projetos executivos, orçamentos e providências para a Rua Martin Cyprien, contemplando contenção das margens, drenagem e adequação das estruturas de esgotamento sanitário.

Em setembro deste ano, a CGM reforçou a necessidade de medidas emergenciais, avaliação das redes e interceptores existentes e apresentação de projetos e cronograma para as intervenções definitivas.

Por meio do Ofício CGM nº 136/2026, encaminhado em outubro, a Controladoria reiterou as responsabilidades estabelecidas na repactuação e exigiu providências urgentes. O documento também contestou a tentativa de condicionar a execução das medidas de responsabilidade da concessionária ao reconhecimento antecipado de novos encargos financeiros pelo Município.

“O início dessas intervenções é resultado de uma atuação firme e contínua da Controladoria para fazer cumprir os compromissos assumidos pela Copasa na repactuação. Estamos tratando, neste momento, do trecho mais crítico da Rua Martin Cyprien, mas a responsabilidade da concessionária vai além desse ponto. Seguiremos cobrando uma solução completa para o interceptor Olhos d’Água, acompanhando os serviços e exigindo o cumprimento das obrigações contratuais, com segurança para os moradores, proteção ao meio ambiente e respeito aos recursos públicos”, destaca o controlador-geral do Município, Diôgo Andrade Vieira.

Solução integral para o interceptor

A Prefeitura ressalta que a recuperação do ponto mais crítico é uma medida necessária para enfrentar os riscos imediatos, mas a cobrança municipal abrange o cumprimento integral das obrigações relacionadas ao interceptor Olhos d’Água.

A CGM continuará exigindo da Copasa os projetos, as adequações e as intervenções necessárias à solução completa do sistema, com definição de etapas e prazos, para assegurar o funcionamento adequado do esgotamento sanitário e o atendimento dos compromissos ambientais assumidos.

O Município seguirá acompanhando os serviços e cobrando os encaminhamentos necessários, com acompanhamento solicitado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (Arismig), mantendo como prioridades a segurança dos moradores, a recuperação ambiental e o cumprimento integral da repactuação.