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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete da Vice-Prefeita, realizou, hoje (13/6), uma reunião para analisar os pontos necessários para a adequação à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam).

Durante o encontro, houve a abordagem de diversos pontos observados que necessitam de adequações, visando a efetivação do bom funcionamento da legislação. A vice-prefeita, Janete Aparecida, comentou sobre medidas que serão tomadas. “Algumas medidas serão tomadas imediatamente, como a publicação da nova comissão de reavaliação dos pedidos, alinhamento com os contabilistas e treinamento para que possam se adaptar para a utilização do novo sistema”, pontou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, Luiz Angelo Gonçalves, comentou sobre o sistema usado para licenciamento de novas empresas e explicou a necessidade de reajuste. “O sistema que foi contratado para a realização do licenciamento de empresas em Divinópolis é referência, junto com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), na implementação do processo de automatização de abertura de empresas em diversos outros municípios. O enfrentado, atualmente, é a implementação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que gerou algumas inconsistências, demandando ajustes”, explicou.

O sistema passou a funcionar com a nova lei no dia 20 de maio. Desde então, foram registradas aproximadamente 200 consultas de viabilidade de uso e ocupação do solo indeferidas, fazendo com que o ajuste do sistema automatizado se tornasse uma demanda emergente. Entretanto, é importante esclarecer que, apesar da instabilidade que ocasionou o indeferimento da maior parte dos pedidos de análise, muitos destes novos pedidos passaram pela análise correta e não haverá a alteração da resposta.

A Prefeitura de Divinópolis ressalta que segue sempre atenta aos diversos âmbitos abrangidos pelo município e pontua, portanto, que tudo relativo a inovação e tecnologia é sempre reanalisado, observando quais pontos de adequações podem ser aplicados, tendendo sempre à manutenção da transparência, procurando garantir o aumento da eficiência nos processos de abertura de empresas.