Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou na tarde de ontem (26/2) uma audiência pública para apresentar a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. A reunião foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, junto à equipe da Secretaria, e contou com a presença de vereadores e do presidente da Câmara Municipal.

Durante a audiência, foram apresentados os principais dados sobre a execução orçamentária e financeira do período, além de um panorama geral das contas do município ao longo de 2024. O objetivo foi demonstrar como foram administradas as receitas e despesas, verificar o cumprimento dos investimentos mínimos em saúde e educação e analisar se os gastos com pessoal estão dentro dos limites estabelecidos por lei.

Entre os dados apresentados, destacam-se os investimentos nas áreas essenciais:

• Saúde: 29% da receita aplicada, bem acima do mínimo constitucional de 15%.
• Educação: 29% da receita destinada, superando o mínimo exigido de 25%.

O secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, ressaltou a importância desse momento para garantir mais transparência na gestão pública. “Acompanhar de perto as contas do município é fundamental para manter o equilíbrio financeiro. Temos um controle diário da arrecadação e das despesas, garantindo que o orçamento seja bem executado e que os serviços essenciais sejam mantidos com qualidade”, destacou.

Além disso, também foram apresentados números sobre despesas com pessoal, dívidas consolidadas, restos a pagar e receita corrente líquida. Outro ponto abordado foi o andamento das obras públicas, com informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).

A Semfaz reforça que essa prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige que, a cada quatro meses, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais em audiência pública.

Com esse compromisso de transparência, a Prefeitura segue trabalhando para manter o equilíbrio financeiro e garantir mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.