A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que, a partir da próxima segunda-feira (12/1) todas as transmissões de imóveis no município deverão ser realizadas exclusivamente em formato eletrônico. A mudança marca o início da digitalização integral dos processos administrativos relacionados à transferência de bens imóveis urbanos e rurais no município, conforme estabelece a Portaria Semfaz-Sec nº 01, de 8 de janeiro de 2026.
Embora grande parte das operações de compra e venda de imóveis já fosse feita de forma digital, a nova regra amplia essa obrigatoriedade para todas as modalidades de transmissão imobiliária, independentemente do tipo de operação ou da incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A partir de agora, processos como integralização de capital, incorporação, usucapião, cisão e fusão também deverão ser protocolados exclusivamente pelos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Município.
Os links para solicitação do serviço são:
Transmissões urbanas:
https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/Microsservicos/instrucao/221
Transmissões rurais:
https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/Microsservicos/instrucao/222
Ou, se preferir, o contribuinte pode clicar no link
http://https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/ e digitar o serviço desejado.
Nos links disponibilizados, o contribuinte tem acesso ao manual de preenchimento atualizado e, em caso de dúvidas, pode contar o atendimento da Semfaz pelo WhatsApp, no número (37) 3229-6528.
Avanços significativos
A iniciativa tem como principal objetivo tornar o atendimento mais ágil, moderno e acessível, reduzindo a burocracia e os prazos enfrentados pelos contribuintes. Com a tramitação totalmente digital, o processo de análise ganha mais rapidez e a emissão da guia do ITBI, quando aplicável, passa a ocorrer de forma mais eficiente, garantindo mais comodidade para quem precisa regularizar a transmissão de um imóvel.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, a mudança representa um avanço importante na relação entre o cidadão e a administração pública. “Estamos dando um passo decisivo para simplificar a vida do contribuinte, oferecendo um serviço mais rápido, transparente e seguro. A digitalização total das transmissões imobiliárias reduz deslocamentos, evita filas e garante mais eficiência na análise dos processos, sem perder o rigor técnico e legal”, destacou o secretário.
A Semfaz reforça que os contribuintes ou seus representantes legais devem ficar atentos às orientações disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura para realizar corretamente o protocolo eletrônico dos processos. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços públicos e à construção de uma gestão mais eficiente, alinhada às necessidades da população e aos avanços tecnológicos.