Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), publicou na última terça-feira (13/1) o Edital Público nº 01/2026, que trata da doação e adoção responsável de equinos e bovinos apreendidos em vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo garantir o bem-estar animal, reduzir riscos de acidentes e reforçar a segurança da população.

Os animais disponibilizados para adoção são de grande porte e foram apreendidos conforme a legislação vigente, após serem encontrados soltos em áreas urbanas. Eles permanecem sob a guarda do Município e só são destinados à adoção após avaliação técnica do setor responsável, assegurando que estejam em condições adequadas para o processo.

Para participar, o interessado deve ser maior de 18 anos, apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência, além de comprovar que possui área apropriada para a manutenção do animal, com espaço, abrigo, segurança e alimentação compatíveis com a espécie. Também é exigido que o adotante não possua histórico de maus-tratos e assine um Termo de Adoção Responsável, assumindo o compromisso de cuidar adequadamente do animal, sem abandono ou qualquer forma de violência.

O processo de adoção ocorre de forma organizada. O interessado deve manifestar formalmente o interesse junto à Semag. Após a análise da documentação, pode ser realizada vistoria no local onde o animal será mantido. Com a aprovação, é assinado o termo de adoção e o adotante passa a ser responsável pelo transporte adequado do animal, seguindo as orientações da Administração Municipal. Caso não haja animais disponíveis no momento, o interessado poderá ser incluído em uma lista de espera, após cadastro e vistoria.

Ao assumir a adoção, o cidadão se responsabiliza integralmente pelos custos de manutenção, alimentação, manejo e assistência veterinária do animal, comprometendo-se a garantir condições dignas e compatíveis com o bem-estar animal. O descumprimento das regras pode resultar na retomada da guarda pelo Município e na aplicação de sanções previstas em lei.

Com essa ação, a Prefeitura de Divinópolis reforça seu compromisso com a proteção dos animais, a segurança da coletividade e a promoção de práticas responsáveis, incentivando a participação da população em soluções que beneficiam toda a cidade.

Confira no anexo desta publicação o Edital Público 01/2026.