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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou nesta terça-feira (13/1) a segunda reunião da Comissão Permanente de Estudos e Modernização Tributária, dando continuidade a um trabalho técnico voltado ao aperfeiçoamento da política tributária municipal, à modernização dos procedimentos administrativos e à construção de soluções que facilitem a conformidade tributária por parte dos contribuintes.

O encontro teve como pauta central a análise do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais, tema de grande relevância para a administração pública e para os profissionais liberais organizados nesse modelo. A discussão buscou aprofundar aspectos legais, operacionais e interpretativos do tributo, considerando a necessidade de alinhamento às normas vigentes, às boas práticas de gestão pública e à garantia de segurança jurídica na relação entre o fisco municipal e os contribuintes.

A apresentação técnica foi conduzida pelo diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano, que detalhou os fundamentos legais aplicáveis às sociedades uniprofissionais, os entendimentos consolidados e os pontos que demandam maior clareza normativa. 

O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, destacou que a Comissão Permanente de Estudos e Modernização Tributária cumpre um papel estratégico dentro da administração municipal ao promover diálogo técnico qualificado e integração entre as áreas da Secretaria. Para ele, a modernização tributária é um processo contínuo, que exige estudo, planejamento e participação institucional. “A comissão foi criada para discutir temas complexos de forma responsável, propor melhorias e acompanhar as transformações da legislação e da gestão pública. Esse trabalho fortalece a transparência, a eficiência administrativa e contribui para um ambiente tributário mais justo e equilibrado em Divinópolis”, ressaltou.

Instituída no âmbito da administração municipal, a comissão tem como finalidade promover estudos e análises sobre a legislação tributária, propor medidas de modernização e simplificação, acompanhar tendências e boas práticas e sugerir ações que reduzam a burocracia e qualifiquem o atendimento ao contribuinte. As reuniões periódicas consolidam um espaço permanente de reflexão técnica e construção de soluções alinhadas ao interesse público.

A realização da segunda reunião reafirma o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com uma gestão tributária moderna, transparente e orientada pelo diálogo, fortalecendo um processo contínuo de aprimoramento institucional que busca conciliar eficiência arrecadatória, segurança jurídica e desenvolvimento econômico para o município.