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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), com a sanção da Lei nº 9.277/2023, instituiu ontem (10/10) o Programa Municipal de Patrocínio para Apoio a Atletas de Rendimento e Master de Divinópolis, para participarem em competições oficiais estaduais, nacionais e até internacionais.

O programa promove a valorização, patrocínio e apoio a atletas e paratletas de Divinópolis, participantes do esporte de rendimento e máster, das diversas modalidades esportivas, além do auxílio financeiro para cobrir despesas de atletas e equipes em competições oficiais fora do município de Divinópolis.

Para atender o plano anual orçamentário par ao exercício financeiro de 2023, foi aberto o Edital de Chamamento Público Semej nº 007/2023. Ele regulamenta o processo de seleção e concessão de apoio para apoiar atletas profissionais e master com o custeio de passagens nacionais e internacionais.

O atleta profissional ou master que tiver interesse em concorrer aos benefícios, deverá preencher a ficha de inscrição e entregá-la, junto aos documentos necessários, na sede da Secretaria de Esportes e Juventude até o dia 30 de novembro. Serão concedidos no ano de 2023 até 20 benefícios, os quais os valores serão proporcionais ao nível da competição, seguindo os critérios das viagens internacionais e nacionais, e de acordo com a disponibilização orçamentária. 

Para se candidatar, o atleta precisa estar em plena atividade esportiva; ter idade mínima de 12 anos no momento de assinatura do termo; residir em Divinópolis há no mínimo 01 ano; ter nacionalidade brasileira; comprometer-se em representar o município, em sua modalidade e categoria, em competições oficiais e eventos promovidos por entidades públicas ou privados, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude; o caso de ter sido contemplado por outros benefícios desportivos do poder municipal em anos anteriores, estar com a prestação de contas do benefício aprovada; e não possuir débitos ativos na Secretaria de Fazenda Municipal, Estadual e da União.

Além das condições acima, o atleta profissional ou master deverá, ainda, entregar os seguintes documentos:
1) Cópia de comprovante de residência em nome do candidato ou do seu responsável legal, emitido no máximo de 03 meses da data de publicação deste edital; 
2) Cópia do documento de identificação pessoal com foto e CPF; 
3) Plano de trabalho contendo currículo esportivo, constando o histórico do atleta no ano de 2022/2023, com descrição da competição, categoria, a respectiva classificação;
4) Plano de trabalho para o ano de 2023, incluindo calendário de competições que são previstas a participação do atleta;
5) Certidões negativas de débito municipal, estadual e federal. Para atletas menores de 18 anos, certidão negativa em nome do responsável; 
6) Dados Bancários da conta do beneficiário ou seu responsável legal que esteja ATIVA. 

Para os atletas menores de 18 anos, além dos documentos acima, é preciso: 
1) Cópia do documento de identificação pessoal: Identidade e CPF do responsável legal do atleta;
2) Declaração de autorização para participação no programa assinada pelos pais ou responsável legal;
3) Comprovante de matrícula escolar do ano vigente, emitido no máximo ha 30 (trinta) dias da data deste edital. 

Para mais informações, leia o edital que está em anexo no final da matéria ou entre em contato com a Semej pelo telefone (37) 3229-8193 ou pelo e-mail esportes@divinopolis.mg.gov.br.