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JAN
28
28 JAN 2020
FAZENDA
Desconto de 7% no IPTU termina na sexta-feira
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A Prefeitura de Divinópolis concede aos contribuintes 7% de desconto para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) até sexta-feira (31/01). As guias estão disponíveis no site do município.

 

Em 2020, a base de cálculo foi corrigida em 7,30%, que corresponde à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, acumulada de 2019. A base do cálculo é feita através da Lei nº 3518, de 28 de dezembro de 1993, que consiste na planta de valores imobiliários.

 

Os descontos previstos pelo município incidirão somente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, não alcançando as taxas lançadas na mesma guia. Depois de 31 de janeiro, o contribuinte ainda poderá ter desconto de até 5%, até 13 de março.

 

O pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes sendo iguais e consecutivas, desde que a primeira parcela seja paga até 20 de março. Caso o contribuinte parcele, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 70,00 pessoa jurídica e R$ 50,00 se pessoa física.

 

O não pagamento dos tributos de pessoas que estiverem com seus dados desatualizados no Cadastro Imobiliário Municipal, será inscrito no débito em dívida ativa para protesto extrajudicial e\ou cobrança judicial posterior, conforme disposto nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar n°007/91.

 

Caso o contribuinte não receba a guia de arrecadação do IPTU/2020 em seu domicílio, poderá retirá-la junto à Prefeitura de Divinópolis, à Rua Pernambuco, nº. 60, 1º andar, Centro, ou pelo site www.divinopolis.mg.gov.br, no link: “IPTU - retire aqui sua guia”.

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