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Notícias
MAI
20
20 MAI 2025
FAZENDA
Semfaz divulga Portaria Conjunta com Semfup trazendo facilidade para os divinopolitanos
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Facilitações incluem processos de alterações e atualização do cadastro imobiliário
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup), informa sobre a divulgação da Portaria Conjunta Semfaz/Semfup N° 01 de 22 de abril de 2025.

A Portaria registra a busca para facilitar processos de alterações e atualização do cadastro imobiliário e da base cartográfica através da padronização dos procedimentos administrativos.

A normativa tem como objetivo garantir maior agilidade e uniformidade na tramitação de processos como desmembramentos, desdobramentos, estremações, usucapião, entre outros. A portaria também regulamenta o fluxo interno desses procedimentos, desde a entrada do processo até a sua conclusão, incluindo critérios técnicos, documentais e prazo para cancelamento.

Com a nova portaria, o município reforça o compromisso com a modernização da gestão urbana, promovendo mais clareza e agilidade nos procedimentos que envolvem a regularização e a adequação de imóveis à legislação vigente.
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