Facilitações incluem processos de alterações e atualização do cadastro imobiliário
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup), informa sobre a divulgação da Portaria Conjunta Semfaz/Semfup N° 01 de 22 de abril de 2025.
A Portaria registra a busca para facilitar processos de alterações e atualização do cadastro imobiliário e da base cartográfica através da padronização dos procedimentos administrativos.
A normativa tem como objetivo garantir maior agilidade e uniformidade na tramitação de processos como desmembramentos, desdobramentos, estremações, usucapião, entre outros. A portaria também regulamenta o fluxo interno desses procedimentos, desde a entrada do processo até a sua conclusão, incluindo critérios técnicos, documentais e prazo para cancelamento.
Com a nova portaria, o município reforça o compromisso com a modernização da gestão urbana, promovendo mais clareza e agilidade nos procedimentos que envolvem a regularização e a adequação de imóveis à legislação vigente.