Prefeitura anuncia a entrega de 23...

Notícias

ABR

23 ABR 2024

SOCIAL

Prefeitura anuncia a entrega de 23 títulos de posse da Regularização Fundiária

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

As atividades da Reurb visam garantir o direito à cidadania de ocupação, promovendo o desenvolvimento da sustentabilidade urbana, ambiental e social.

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anuncia que, na próxima segunda-feira (29/4), acontecerá uma cerimônia de entrega dos títulos de posse da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O evento acontecerá no hall do 5º andar do Centro Administrativo, às 17h30, e serão entregues, inicialmente, 23 títulos de posse. A meta da Administração Municipal é alcançar, até ao final deste ano, 200 famílias com a regularização, oportunizando a documentação e registros dos imóveis, que há anos atrás foram doados para essas famílias.

A Regularização Fundiária Urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários.

Para validar as ações, foi criada uma comissão de acompanhamento, a qual verifica as documentações de cada beneficiário, que possibilita estimar a boa fé da posse do imóvel o qual o mesmo ocupa. A ação da comissão é de grande importância e proporciona transparência para as atividades de organização documental dos beneficiários, que é feita por uma empresa licitada junto ao município.