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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), segue avançando na implementação do Programa Descubra, iniciativa que visa promover oportunidades de qualificação e inserção profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

A secretaria conta com uma ampla rede, que fortalece as ações desenvolvidas no município. Entre eles, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Comarca de Divinópolis, por meio da Vara da Infância e Juventude; o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG); a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Centro Socioeducativo. Também atuam as Unidades de Acolhimento Institucional, a Associação Imaculada do Espírito Santo – Aliança de Misericórdia e a Comunidade Servos da Cruz de São Damião. A parceria com o Sistema S  — incluindo o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Administração Regional de Minas Gerais; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Divinópolis e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT) — contribui diretamente para a qualificação profissional. O Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC) também integra essa rede colaborativa, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas implementadas.

Na última quarta-feira (9/7), o auditório do SENAC Divinópolis recebeu uma nova reunião do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa, com o objetivo de apresentar oficialmente a proposta ao setor produtivo da cidade. Estiveram presentes 41 participantes, representando 28 empresas locais — uma adesão que demonstra o interesse e a responsabilidade social do empresariado local em contribuir para a transformação de vidas por meio da geração de oportunidades.

Durante o encontro, as empresas foram sensibilizadas sobre a importância de sua participação no Programa Descubra e sobre a legislação vigente que rege a contratação de jovens aprendizes. Conforme a Lei nº 10.097/2000, empresas com mais de sete funcionários devem oferecer vagas para aprendizes, e, a partir do segundo semestre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciará fiscalizações para verificar o cumprimento dessas cotas.

Como próximo passo, as empresas receberão por e-mail o Termo de Adesão ao Programa Descubra, com prazo de 15 dias para envio da documentação ao MPT. A medida representa um avanço estratégico do programa, que busca garantir trabalho protegido e fomentar ações de formação inicial, continuada e qualificação profissional.

O encontro deu continuidade à instalação oficial do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra, realizada em 9 de abril no auditório da SEMDS, com presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vara da Infância e Juventude do TJMG, Centro Socioeducativo da SEJUSP, SENAI, SENAC, SEST-SENAT (FIEMG), unidades de acolhimento e o GEEC.

O Comitê é coordenado pela procuradora Dra. Isabella Filgueiras, do MPT, e tem como vice-coordenadora Sandra Guimarães, diretora de Direitos Humanos e Política sobre Drogas da Semds.

Com o fortalecimento do Programa Descubra e o engajamento de diversos setores da sociedade civil e empresarial, Divinópolis reafirma seu compromisso com a inclusão social, a juventude e o fortalecimento das políticas públicas que conectam formação, cidadania e mercado de trabalho.