A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), tem a satisfação de anunciar que estão abertas as inscrições, até o dia 5 de junho, para a eleição dos novos conselheiros dos dois Conselhos Tutelares da cidade.
As inscrições estão ocorrendo, de 8h às 11h e das 13h às 16h, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), organizador deste processo seletivo, situado na avenida Getúlio Vargas, nº 268, no Centro.
Os interessados em se candidatar no ato da inscrição deverão, pessoalmente ou por meio de procuração preencher requerimento, em modelo próprio, anexo ao edital ou fornecido no local. Os inscritos devem declarar atender às condições exigidas para inscrição e se submeter às normas do edital; apresentar original e fotocópias de documento de identidade de valor legal e apresentar comprovante de residência fixa na região de atendimento do Conselho Tutelar a qual pretende concorrer.
Após a realização da inscrição, a partir da análise dos requisitos do edital, posteriormente, haverá uma prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, em seguida avaliação psicológica e, por último, eleição pública entre os que passaram nas etapas, para o cumprimento do cargo em um mandato de quatro anos. A eleição acontecerá no dia 1º de outubro, em local e horário a ser definido pela Comissão Especial.
Importante ressaltar que o conselheiro tutelar deverá cumprir uma carga horária de 40h semanais, e a remuneração será equivalente ao vencimento integral do cargo de coordenador e ao cargo que venha a substituí-lo na estrutura administrativa e, também, que o cargo é eletivo e o conselheiro não será um servidor público.
A Prefeitura destaca que serão escolhidos para cada conselho cinco membros titulares e cinco membros suplentes para o comprimento de um mandato de quatro anos e relembra que essa será a primeira eleição após a criação do segundo Conselho Tutelar do município. Em caso de dúvidas o telefone disponibilizado é 3221-1860.
Confira mais informações sobre a criação de um segundo Conselho Tutelar em Divinópolis neste link
https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/17665/prefeitura-anuncia-criacao-do-segundo-conselho-tutelar-da-cidade/