A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Governo (Segov), tem o prazer de anunciar a criação de um segundo Conselho Tutelar na cidade.
A iniciativa é um grande avanço para Divinópolis, na garantia de direitos de crianças e adolescentes, já que, até o momento, a cidade conta com apenas um Conselho Tutelar.
A concretização deste sonho da atual Gestão, veio a partir da aprovação na tarde de ontem (27/4), na Câmara Municipal, do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, através da assinatura de nove vereadores e do prefeito, Gleidson Azevedo.
O edital para a contratação de os novos conselheiros será liberado na próxima terça-feira (2/5), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O processo estará destinado a escolher cinco novos membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar I e cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar II.
Os interessados em se tornarem conselheiros devem, no momento da inscrição, comprovar residência fixa na região de atendimento do Conselho Tutelar a que pretendem concorrer e devem ter conhecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes.
A Segov esclarece que o processo para se tornar conselheiro tutelar é em quatro etapas. A primeira na qual o interessado realizará a inscrição, a partir da análise dos requisitos do edital, posteriormente haverá uma prova de aferição de conhecimento sobre os Diretos da Criança e do Adolescente, em seguida avaliação psicológica e por último eleição pública entre os que passaram nas etapas para o cumprimento do cargo em um mandato de quatro anos. Vale ressaltar, também, que o cargo é eletivo e o conselheiro não será um servidor público.
A Prefeitura destaca que, além da criação de um segundo conselho, também, está lutando para mais um feito extraordinário que é instituir o plantão do Conselho Tutelar, a noite e nos finais de semana, pois a atual gestão preza para a proteção das crianças e dos adolescentes todos os dias e todas as horas!