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SET
15
15 SET 2022
PROCON
Procon realiza solenidade comemorativa aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, através do Procon, realizou na noite de ontem (14/9), no Teatro Municipal Usina Gravatá, uma solenidade comemorativa aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon de Divinópolis promoveu o encontro, com tema “Boas Práticas nas Relações de Consumo”, dedicado especialmente aos fornecedores, consumidores, profissionais do direito e estudantes, tendo como palestrante o coordenador do Procon da Assembleia em Belo Horizonte, Marcelo Barbosa. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes e a cantora Schelen Caetano abrilhantou o evento com sua apresentação.

Marcelo Rodrigo Barbosa é formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), servidor público concursado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pós graduado em assessoria técnico-legislativa do Estado de Minas Gerais, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil / MG. Ele também é professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil / MG e conselheiro suplente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.

Segundo o coordenador do Procon da Assembleia em Belo Horizonte, Marcelo Barbosa, um bom relacionamento com o cliente é essencial para se obter sucesso no mercado cada vez mais competitivo. “O fornecedor deve saber o que a atenção ao consumidor pode significar em um mercado muito disputado, e não ignorar que precisa se diferenciar dos seus concorrentes, oferecendo qualidade e bom atendimento”, ressaltou.

Isabela Antunes, gerente do Procon em Divinópolis, pontua a importância desta ação de aproximar o Procon da população e das empresas. “Muitas vezes o Procon é visto como um problema, já que levamos as reclamações dos consumidores às empresas, o intuito desta atividade é aproximar e conscientizar as empresas dos direitos do consumidor e, espero que possamos realizar mais e mais reuniões como estas”, concluiu.

A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, exaltou a importância e a maneira como o Procon de Divinópolis atua. “A independência dos poderes do Judiciário, Legislativo e da fiscalização do Ministério Público, devem ser sempre respeitadas. Por isso, nós temos respostas imediatas, e não temos demanda reprimida para poder responder o Ministério Público, já que o trabalho é feito com excelência por esta equipe. O Procon atua na necessidade de manter o equilíbrio na relação de consumo, defendendo os direitos de cada um, e qualquer um de nós pode precisar do Procon a qualquer momento, por isso temos que agradecer pela equipe qualificada que atua no município”, finalizou.

O Código de Defesa do Consumidor tem sua origem na Constituição de 1988. É uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismo para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; penal, estabelecendo tipos de crimes e as punições para os mesmos.  É a origem do programa de proteção e defesa do consumidor (Procon) presente em todo o país, cuja finalidade é mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.

Também estiveram presentes, o assessor Especial de Governo, Fernando Henrique; a coordenadora do Procon de Lagoa Santa, Fátima Firmino; o procurador Geral Adjunto, Maximilian Menezes;  a presidente da 48º Subseção da OAB Divinópolis, Ellen Ariadne Mendes Lima; o controlador Geral do Município Diogo Andrade e o secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Pablonelli de Sousa Vidal.
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