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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ressalta a importância de pais e responsáveis manterem a atenção redobrada à lista de materiais escolares durante as compras neste retorno às aulas do primeiro semestre do ano letivo. O período é marcado por grande euforia entre os estudantes, mas também pode acarretar prejuízos e compras compulsivas. Diante desse cenário, o Procon reforça alguns pontos importantes que devem ser observados antes das aquisições.

O principal destaque é que o consumidor tem o direito de pesquisar preços, adquirir os materiais onde desejar e optar por marcas que atendam às especificações solicitadas, sem qualquer imposição. Cabe ainda ao consumidor verificar se o comércio é regular e se os materiais possuem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fixado no produto, fator essencial para garantir a segurança e a qualidade dos itens adquiridos.

A gerente do Procon em Divinópolis, Isabela Antunes, ressalta o cuidado em relação aos materiais exigidos pelas unidades escolares, com o objetivo de evitar práticas abusivas e garantir o equilíbrio na relação de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e nas normas do Ministério da Educação. “As instituições de ensino não podem exigir materiais de uso coletivo, de limpeza, higiene, escritório ou itens administrativos, nem taxas extras para manutenção da escola ou qualquer item que não seja de uso individual e pedagógico direto do aluno, salvo em situações com justificativa pedagógica comprovada”, explica.

O Procon orienta ainda que pais e responsáveis verifiquem se os materiais escolares estão de acordo com a proposta pedagógica e com a faixa etária do aluno, evitando compras excessivas ou desnecessárias para crianças e adolescentes.

A Prefeitura informa que o diálogo é essencial e que, caso seja constatada qualquer irregularidade, seja no comércio ou na própria lista de materiais, pais ou responsáveis podem formalizar denúncia junto ao Procon de Divinópolis, apresentando a documentação comprobatória, juntamente com a nota fiscal. O órgão irá analisar o caso e adotar as medidas cabíveis para a proteção dos direitos do consumidor.