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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Procon, iniciou no último dia 11 de março uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município, a pedido do prefeito Gleidson Azevedo, com o objetivo de apurar eventual prática abusiva de elevação de preços sem justa causa, especialmente diante da ausência, até então, de anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras.

Durante a ação, diversos estabelecimentos foram visitados e notificados a apresentar documentos e informações que permitam ao órgão municipal de defesa do consumidor acompanhar a evolução dos preços de compra e venda dos combustíveis, possibilitando uma análise mais detalhada sobre a formação dos valores praticados no mercado local.

A apuração também busca identificar em qual etapa da cadeia de fornecimento pode ter ocorrido eventual aumento, considerando que a elevação de preços pode ter origem não apenas nos postos revendedores, mas também nas distribuidoras responsáveis pelo fornecimento.

Em análise preliminar de documentos já apresentados por alguns estabelecimentos fiscalizados, foi possível verificar que houve aumento nos preços dos combustíveis praticados pelas distribuidoras, o que impacta diretamente os valores repassados ao consumidor final. Contudo, para assegurar uma avaliação técnica mais precisa e conclusiva sobre a existência ou não de eventual aumento sem justa causa, foram solicitadas informações complementares aos responsáveis. A análise detalhada desses dados permitirá a emissão de um parecer definitivo sobre a situação.

Embora os preços dos combustíveis no Brasil não sejam tabelados e sigam a dinâmica do mercado e da livre concorrência, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas, como a elevação de preços sem justificativa adequada, além de vedar a exigência de vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor.

A iniciativa adotada em Divinópolis acompanha ações semelhantes realizadas em outras regiões do país, com o objetivo de monitorar o comportamento do mercado, promover maior transparência na formação dos preços e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores.

O Procon reforça que a situação seguirá sendo monitorada, podendo novas diligências e medidas administrativas serem adotadas caso sejam identificadas irregularidades.

Em caso de denúncias, o órgão está à disposição da população no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro.