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Foi realizada na tarde desta sexta-feira (3/12), no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, a entrega das primeiras carteirinhas para cidadãos autistas.

Para receber os primeiros documentos, estiveram presentes: Tatiane Priscila Alves Vaz, mãe de Murilo Alves Vaz; Helber Paulino Pena e Daniela de Oliveira Silva, pais de Pedro Oliveira Pena; e Karolline Dias Gonçalves, mãe de Kristal Dias Gonçalves.

O secretário de Saúde, Alan Rodrigo, que é pai de filho autista, destacou a importância desta política pública. “Hoje, enfim, entregamos as primeiras carteirinhas de cidadão artista. É, uma causa de grande importância como política pública. Para nós, pais, é muito difícil ter que falar toda hora que nosso filho é portador do espectro autista, gostaria de agradecer muito por estar participando deste momento duplamente”, confessou.

A vereadora Ana Paula do Quintino, presidente da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, falou sobre a importância das políticas de assistência social. “Nós, que estamos na vida pública, não fazemos milagres, mas podemos ajudar a melhorar a vida das pessoas. Para os autistas, a conquista a carteirinha é o primeiro passo, mas aos poucos, vamos avançando nas conquistas. A assistência social é uma área bem gratificante, aprendemos muito com cada grupo que conhecemos e nos aprofundamentos. Estou muito feliz em participar deste momento”, parabenizou.

Elina Rosa Coelho, coordenadora do Caps i e mãe de criança autista também estava duplamente feliz. “É um dia extremamente especial, já passei por situações extremamente difíceis com meu filho, e muitas, vezes, as pessoas não entendem. Sei que esta carteirinha é de grande importância para as mães e seus filhos”, afirmou.

A vice-prefeita Janete Aparecida lembrou que administrar uma cidade, nem sempre é realizar grande obras. “Quando nos candidatamos não era só para realizar grandes coisas, mas também realizar as pequenas coisas como esta, mas que são de grande importância para as pessoas que precisam desta valorização. Faremos sempre o máximo para que os todos os direitos das crianças sejam garantidos”, afirmou.


Karolline Dias Gonçalves, mãe de Kristal, agradeceu o recebimento do documento. “Nem tenho palavras para agradecer pelo o quão importante é esta carteirinha. Por ser um transtorno neurológico, é complicado, é uma deficiência que não é vista e de difícil entendimento e compreensão das pessoas. Este é o início, certamente teremos cada vez mais conquistas!”, reforçou.

O prefeito Gleidson Azevedo, emocionado, entregou as primeiras carteirinhas para cidadãos autistas e falou sobre sua alegria por este ato. “Momentos como este, que eu tenho a oportunidade de melhorar a vida das pessoas, são, para mim, de grande alegria. Meu governo veio para pregar amor e, sem politicagem, parabenizo a vereadora Lohanna por este projeto”, declarou.

Na solenidade os pais presentes na reunião, aproveitaram para parabenizar o atendimento prestado nas unidades da educacionais da rede municipal de ensino às crianças especiais.

Serviço
Quem já fez o pedido pode entrar no link http://177.69.246.151/portal/servicos/saude/cidadaoautista/ e verificar se a carteirinha já está disponível. Caso esteja pronta, é só buscar na sede do Caps i, que fica localizado na rua Afrânio Peixoto nº 911, bairro Catalão, no horário de 8h às 17h. Quem ainda não fez pode fazer o pedido no mesmo link.

A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, mediante apresentação dos seguintes documentos:
•    Formulário devidamente preenchido;
•    Atestado médico emitido por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria, do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada, referente ao Transtorno do Espectro Autista, emitido no máximo há 6 (seis) meses;
•    Foto padrão 3x4 recente do interessado;
•    Documento de identidade oficial com foto e assinatura da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (RG, CNH ou equivalente) e CPF, caso não conste do documento de identificação;
•    Carteira do SUS;
•    Comprovante de residência do interessado ou seu representante legal, no Município de Divinópolis;
•    No caso de representação, documentos de identificação do representante legal (com foto, assinatura e CPF), além de comprovante de tal qualidade (procuração; termo de tutela ou de curatela).
•    No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada no Município de Divinópolis, deverá ser apresentado o título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.
A Carteira de Identificação do Autista terá validade de cinco anos, podendo ser revalidada, mantendo-se o mesmo número de ordem. Em caso de perda ou extravio da CIA, será emitida segunda via, mediante apresentação do respectivo boletim de ocorrência policial.


Em caso de dúvidas da solicitação da Carteira de Identificação do Autista, o interessado pode entrar em contato telefônico, junto ao número 3222.1990, ou se caso, o requerente ou seu representante legal não disponha de equipamento de acesso aos serviços da internet ou, por algum motivo, não consigam obter a emissão da CIA diretamente no site da Prefeitura, poderá, mediante prévio agendamento, dirigir-se ao CAPS i, localizado na rua Afrânio Peixoto nº 911, bairro Catalão, e solicitar a emissão da CIA.

 

Instituição da Carteirinha

A partir da Lei 8.805, a Prefeitura de Divinópolis, instituiu a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Divinópolis, que é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


Além dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estabelecidos no art. 3º da Lei Federal nº 12.764, de 2012, o portador do documento de identificação de que trata o art. 1º desta Lei será beneficiário de preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do Município de Divinópolis para o trato de assuntos de seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal.

 
Através do Decreto nª 14.482/21, a Secretária Municipal de Saúde (Semusa) ficou responsável por regular o processo para expedição da Carteira de Identificação do Autista, devidamente numerada, de modo a possibilitar o senso relativo às pessoas com TEA, no Município de Divinópolis; e de realizar os procedimentos pertinentes à execução orçamentária, financeira e administrativa da política da Carteira de Identificação do Autista.