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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis (CMDCA), reforça que o prazo para inscrição na Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de Divinópolis está em andamento e deve ser observado com atenção pelos interessados. As inscrições estão abertas até o dia 28 de Fevereiro e a votação ocorrerá no dia 19 de Março.

O processo selecionará 10 conselheiros tutelares suplentes, que poderão ser convocados para assumir a função em caso de vacância, com mandato até dezembro de 2027. A participação depende do cumprimento rigoroso do período de inscrição estabelecido no Edital nº 01/2026.

Atenção ao prazo

As inscrições são realizadas exclusivamente de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura. O candidato deve preencher corretamente todos os dados e anexar a documentação exigida.

A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando imprevistos que possam comprometer a participação no processo. Após o encerramento do prazo, não haverá possibilidade de inscrição.

Quem pode participar

Podem se candidatar cidadãos que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles:

- Idade mínima de 21 anos;
- Curso superior completo;
- Experiência comprovada na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente;
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Domicílio eleitoral em Divinópolis;
- Participação no curso de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar exerce papel essencial na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sendo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos em lei.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao CMDCA, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Centro, ou pelo telefone (37) 3229-6591.

A gestão municipal reforça a importância da participação da sociedade no processo e destaca que o respeito ao prazo de inscrição é fundamental para garantir a habilitação dos candidatos.

INSCRIÇÃO – Eleição do Conselho Tutelar –  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoczNTQyl5ZWIfCsMCflRF2nGSpuIeCDpAZCYkqI3z1jugZQ/viewform