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O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) Divinópolis participou da conferência organizada pelo Movimento Unificado Negro de Divinópolis (Mundi) sobre o tema “Educação das relações étnico-raciais” para alunos, corpo docente e comunidade escolar da Escola Estadual Alvino Alcântara Fernandes, no sábado, 9, às 7h30, pela plataforma Google Meet.
 
A escola integra a Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana B, cidade macro de Mateus Leme. A transmissão ao vivo foi vista por cerca de 100 participantes.
 
Maria Catarina Vale, conselheira pelo segmento Mundi, falou sobre vocabulário racista, literatura negra, sete atos que decretaram a marginalização do negro no Brasil e, sobretudo, como realizar trabalho pedagógico em qualquer conteúdo de maneira integrada para combater o racismo estrutural.
 
A conselheira é coordenadora do Departamento de Educação do Mundi e desenvolve práticas cotidianas sobre o tema, incluída a atuação para integrar a educação antirracista na educação básica. O trabalho é parte da programação educacional da organização.
 
“É fundamental para a educação das relações étnico-raciais na infância compreender a visão e percepção dos educadores sobre o racismo e desdobramentos, as concepções do ensino de africanidades e o conceito de infância”, disse Vale, referindo-se às práticas pedagógicas que contribuem para a construção da subjetividade dos alunos. “A partir do levantamento das fragilidades ainda existentes, é necessário refletir e enfrentar o tema, buscando mudanças positivas na prática dos profissionais.”
 
 
Conteúdo programático
 
 
Em 2003, a Lei nº 10.639 foi aprovada e modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que obriga a incluir o tema “História e cultura afro-brasileira e africana” no currículo oficial da rede de ensino. E acrescenta: “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
 
A assinatura produziu-se graças aos anos de luta dos movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro, e representa a conquista dos atores sociais. O primeiro parágrafo do texto da lei menciona que o conteúdo programático incluirá a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a formação da sociedade nacional “resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.
 
O aprofundamento do conteúdo que a lei estabelece encontra-se no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004. Por meio dele, instituições de ensino, gestores e professores podem prover-se de orientações, princípios e fundamentos para planejar e implementar o conteúdo afro-brasileiro e africano na sala de aula.