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JUN
21
21 JUN 2021
GOVERNO
Prefeitura recebe oficialmente chaves do Divinópolis Tênis Clube
A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Procuradoria-Geral, formalizou um acordo entre o município e Divinópolis Tênis Clube (DTC), com o objetivo de colocar fim à disputa jurídica relativa à posse do imóvel situado na rua Coronel João Notini.

A reunião foi realizada no Centro Administrativo no dia 17 de junho. A partir da imissão de posse, com entrega das chaves ao diretor de Esportes, Weslley Marcelo de Oliveira, em ato registrado na Procuradoria-Geral do Município, o município poderá, finalmente, assumir a manutenção e conservação do local.

Com a posse do imóvel, a Administração Municipal convoca a iniciativa privada para que, quem se prontificar, possa contribuir para a mais rápida revitalização da praça de esportes e otimização do uso da valiosa área ali existente.

Entenda o Caso

Embora o município de Divinópolis houvesse recebido referido imóvel por doação, pelo Estado de Minas Gerais, foi necessário propor uma ação judicial (nº 5008011-13.2017.8.13.0223) no ano de 2017, visando alcançar a posse do mesmo (ação de imissão de posse), uma vez que o Divinópolis Tênis Clube (DTC) se recusava deixar a posse exercida no local, tendo, inclusive, apresentado recurso contra a sentença proferida na ação judicial.

No entanto, a pesar de não se ter chegado ainda numa decisão judicial final, encontrando-se pendente de julgamento o recurso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após tratativas, as partes chegaram ao consenso, a partir do qual o “DTC” anuiu à imediata imissão de posse pelo município no imóvel, entregando formalmente as chaves do local, independentemente do curso da ação judicial, tendo as partes, mediante petição assinada conjuntamente, pedido pela homologação judicial do acordo.
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