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SET
25
25 SET 2019
EDUCAÇÃO
Educação lança manual para padronizar trabalhos das secretarias escolares
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed), por intermédio da Gerência de Políticas Educacionais, lança nesta segunda-feira (30/09), o “Manual de Orientações – Documento Norteador da Secretaria Escolar”. O manual tem por objetivo proporcionar a padronização dos trabalhos realizados nas secretarias escolares visando desempenhar com eficiência e, de maneira eficaz, as funções buscando dinamização o processo escolar.

O lançamento será às 14h na Faculdade Una, na rua Coronel João Notini, n° 151. Participarão do lançamento diretores das escolas municipais e secretarias das escolas, ou servidores que atuam na função. Também foram convidados representantes da Superintendência Regional de Ensino, da Comissão de Educação da Câmara Municipal.

O material culmina em benefícios à comunidade escolar, à rotina dos servidores e à imagem das unidades escolares da rede municipal de ensino de Divinópolis, de forma a ressaltar a importância da padronização para a manutenção da identidade e da imagem institucional.

“A Secretaria de Educação pretende, com a utilização do “Manual de Orientações – Documento Norteador da Secretaria Escolar”, elaborado conforme as peculiaridades da rede municipal, garantir a normatização, maior compreensão dos assuntos abordados e promover melhorias, inclusive comunicacionais, tendo em vista que o material apresenta um cunho administrativo e de apoio pedagógico” destacou a secretária municipal de Educação, Vera Prado.

 

O documento foi dividido em sete partes, sendo:

1ª Parte: Trata da secretaria e do secretário escolar. Enfatiza a importância do secretário escolar como elo entre o administrativo e o pedagógico, pois o mesmo interage com a direção, o supervisor orientador de ensino (SOE), o corpo docente, o corpo discente, os pais e comunidade, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos. Ressalta que a secretaria escolar é o setor que tem como principal função a realização de atividades de apoio ao processo administrativo e pedagógico, onde se concentram as responsabilidades relativas à vida escolar do aluno e da própria unidade escolar.

2ª Parte: Trata da escrituração escolar. Conceitua a escrituração escolar como sendo o registro sistemático de dados relativos ao funcionamento da unidade escolar e da escolaridade dos alunos, com a finalidade de assegurar, em qualquer época, a verificação da identidade de cada aluno, da regularidade de seus estudos, da autenticidade de sua vida escolar e do funcionamento da unidade escolar.

3ª Parte: Trata do arquivo escolar. Os arquivos escolares têm funções diversas e possuem informações relevantes sobre a trajetória da vida escolar do aluno, professores e funcionários. As unidades escolares devem se preocupar em salvaguardar seus registros documentais, pois os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo são documentos, muitas das vezes, de caráter permanente.

4ª Parte: Trata do descarte de documentos. Explicita que todos os documentos têm um “ciclo de vida” e sua destinação será a guarda permanente ou a eliminação. A eliminação ou descarte de documentos considerados desnecessários pode ser feita, quando os documentos tiverem perdido a validade, tiverem se tornado dispensáveis por norma específica, tiverem sido dispensáveis devido ao vencimento do período de guarda estabelecido ou, ainda, tiverem sido reconstituídos.

5ª Parte: Trata das comunicações oficiais. Apresenta as características fundamentais da redação oficial, sendo elas a impessoalidade, o uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Ressalta a importância da redação oficial como sendo a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

 6ª Parte: Trata da descrição de outros documentos oficiais. Descreve o que é uma ata e uma declaração, inclusive, apresenta modelos para a elaboração destes documentos.

7ª Parte: Trata das situações diversas de vida escolar. Descreve sobre situações de abandono escolar, regularização de vida escolar, frequência, dispensa de frequência às aulas, dentre outros assuntos.

Os anexos constantes no manual apresentam os principais modelos de formulários utilizados pela secretaria da unidade escolar, disponíveis no Sistema de Gestão Educacional em uso. Para a concretização do referido material, foi realizado, pelo Setor da Dinâmica Escolar/Gerência de Políticas Educacionais/Semed, intenso estudo com base em levantamentos bibliográficos a respeito de todos os temas abordados.

A partir de observações de divergências quanto à formatação e à redação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades escolares, documentos estes em que os princípios de redação oficial constantes do Manual de Redação da Presidência da República (material imprescindível para quem redige atos oficiais) nem sempre são seguidos, tornou-se necessário incluir o tema “Comunicações Oficiais” – 5ª Parte do documento, julgando necessário, nesse passo, exato norteamento para a padronização dos documentos oficiais.

 

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