Ir para o conteúdo

Fortalecimento dos conselhos municipais de cultura, formação e apoio técnico de gestores, alteração nas regras de incentivos fiscais para ampliar os recursos. Essas foram algumas das novas sugestões apresentadas por participantes do quarto encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, nesta segunda-feira (14/3/16), em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas). O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem por objetivo debater e coletar propostas ao Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, que vai vigorar pelos próximos dez anos. Os participantes foram divididos em grupos de debates para avaliar 157 propostas já organizadas pela Assembleia.

Entre as inovações, o grupo 3, que debateu o sistema de financiamento à cultura, propõe que empresas que recolhem o ICMS por substituição tributária (indiretamente por meio de seus fornecedores) possam também ter os incentivos fiscais atualmente restritos aos que recolhem diretamente aos cofres estaduais. Também foi sugerido que seja destinado um percentual do ICMS para Fundos Municipais de Cultura, como forma de estimular as artes desenvolvidas em cada cidade. Por fim, o grupo propôs criar uma rede de catalogação dos agentes culturais como mecanismo de maior fiscalização dos atravessadores, tais como gestores, produtores, investidores.

O grupo 1, que avaliou o tema “garantia de direitos culturais”, apresentou cinco propostas, das quais três visando a criação, o fortalecimento e maior autonomia dos conselhos municipais de cultura, incluindo a formação continuada de seus membros. Além disso, sugerem criar uma política bipartite (município e Estado) para garantir recurso especíico para a estruturação do congado na região. A última proposta é de garantir a circulação por todo o Estado de artistas, técnicos e grupos de culturas populares tradicionais como afro-descendente, indígena e circense.

Já o grupo 2, fez duas novas sugestões. A primeira pede que se definam diretrizes para orientação dos municípios na composição técnica de gestão municipal para implementação dos sistemas culturais. A outra propõe criar comissões municipais para coletarem e catalogarem as obras sacras.

“É uma oportunidade de discutir o sistema estadual de cultura. As políticas de fomento, as leis de incentivo, ainda não conseguem realizar a interiorização desejada tanto dos investimentos quanto da produção cultural”, analisou o secretário municipal de Cultura de Divinópolis, Bernardo Rodrigues Espíndola comemorando a aprovação suas propostas.

“Fico feliz por ver minhas duas propostas complementares em destaque. Possibilitar que as empresas que paguem ICMS por substituição tributária possam usufruir dos benefícios da Lei de Incentivo, além destinar percentual do ICMS para os fundos municipais de Cultura, de acordo com as ações de fomento às artes desenvolvidas em cada cidade”, afirmou.

As propostas avaliadas em cada encontro regional serão debatidas e votadas na Plenária Final, que será realizada de 8 a 10 de junho, em Belo Horizonte.