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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), realizará na próxima segunda-feira (15/9), às 18h, a entrega de 26 novos títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em cerimônia no hall do 5º andar do prédio da administração municipal. A ação integra as políticas públicas voltadas à habitação e ao ordenamento urbano, reforçando o compromisso do município com a ampliação do acesso à moradia regularizada.

Com esta etapa, o programa de regularização fundiária atinge 112 títulos entregues a moradores que, até então, não possuíam o registro formal da posse de seus imóveis. A iniciativa garante maior segurança jurídica, valoriza os bens imóveis e contribui para o fortalecimento da função social da propriedade, além de promover o desenvolvimento urbano de forma organizada.

O processo de regularização tem priorizado, neste momento, grupos familiares originários, ou seja, aqueles que ocupam os imóveis desde a implantação dos núcleos habitacionais. Paralelamente, já estão em andamento os trabalhos voltados às famílias de segundo e terceiro grupos, que também demonstram a posse de boa-fé, ainda que sem vínculo direto às leis de concessão de uso. Essa ampliação no atendimento permite alcançar um número maior de beneficiários, consolidando o direito à moradia digna e estimulando a integração social.

Além de assegurar o título de propriedade, o programa promove melhorias nas condições de vida da população atendida. A formalização da posse favorece o acesso a serviços de infraestrutura urbana, como abastecimento de água, energia elétrica, redes de esgoto, pavimentação e equipamentos públicos, criando condições para que os bairros se desenvolvam de maneira planejada e sustentável.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) também representa um instrumento de fortalecimento da gestão pública, pois amplia o cadastro imobiliário e possibilita um planejamento mais eficiente das ações do município. Dessa forma, o trabalho contribui para o equilíbrio entre crescimento urbano, preservação ambiental e inclusão social.

A Prefeitura reforça que continuará investindo em políticas habitacionais e na expansão das ações de regularização, garantindo que mais famílias tenham acesso à propriedade legalizada e à segurança que esse direito proporciona. O programa segue alinhado às diretrizes nacionais de habitação e busca consolidar uma cidade mais justa, ordenada e acessível a todos os cidadãos.