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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), promoveu na tarde da última quarta-feira (10/9) um treinamento sobre Emendas Impositivas na Câmara Municipal. A atividade foi conduzida pelo diretor de Articulação Política e Emenda Impositiva, Felipe Soalheiro, e reuniu assessores e vereadores de todos os gabinetes, com destaque para os parlamentares de primeiro mandato, que puderam se aprofundar em um tema essencial para a gestão dos recursos públicos.

O encontro apresentou, de forma detalhada, a definição e a aplicação das emendas impositivas, mecanismo que garante aos vereadores a prerrogativa de indicar parte do orçamento municipal para ações e projetos específicos. Foram abordados tópicos como valores disponíveis, preenchimento dos formulários de indicação, processos de análise e execução pela Prefeitura, prazos legais e legislação vigente. A sessão também contou com um momento de perguntas e esclarecimento de dúvidas, reforçando o caráter participativo do treinamento.

Felipe Soalheiro destacou a importância do processo para o desenvolvimento da cidade. “Foi um encontro muito proveitoso para explicar todo o fluxo das emendas impositivas e sanar dúvidas dos vereadores e assessores em um processo tão importante e democrático. Esse mecanismo permite que o Legislativo aponte onde uma parcela do orçamento deve ser aplicada, fazendo com que o Executivo chegue a locais e serviços que, por vezes, não seriam alcançados. É fundamental que cada vez mais esse processo esteja claro e evoluído, para que a cidade ganhe em desenvolvimento”, afirmou.

As emendas impositivas estão em vigor em Divinópolis desde 2021 e representam um avanço na parceria entre os poderes Legislativo e Executivo, assegurando que demandas da população se convertam em investimentos concretos. As indicações para o próximo ciclo serão formalizadas nos próximos meses, provavelmente em outubro, e a execução está prevista para o orçamento de 2026.

Com a iniciativa, a Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a participação social, fortalecendo o diálogo entre a Câmara Municipal e a administração pública para garantir que os recursos atendam de maneira cada vez mais efetiva às necessidades da comunidade.