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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), realizou nesta terça-feira (29/7) uma reunião estratégica com vereadores, secretários municipais de diversas pastas, técnicos da área ambiental e representantes da comunidade para discutir uma questão crônica enfrentada há mais de 25 anos: os chamados “bota-foras”, pontos clandestinos usados para o descarte irregular de resíduos da construção civil.
O encontro, conduzido pela vice-prefeita, Janete Aparecida, teve como objetivo apresentar o histórico de enfrentamento ao problema, as ações já realizadas e, principalmente, lançar uma nova proposta: um projeto de lei que autoriza o município a aplicar multas com base em denúncias da própria população — desde que comprovadas por fotos ou vídeos que identifiquem a empresa responsável pelo descarte. “Estamos diante de um problema que compromete o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida urbana. A solução precisa envolver o poder público, o setor produtivo e, acima de tudo, a sociedade civil”, destacou.

Além da vice-prefeita, estavam presentes na reunião o secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes; o secretário de Fiscalização Urbana e Patrimônio, Marco Túlio Silva Santos; o secretário de Governo, Matheus Tavares; o secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, Paulo José Silva; a diretora de Meio Ambiente, Valdirene Gomes da Silva; o assessor especial de Relações Institucionais, Demétrio Bento da Cruz; o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Ney Burguer, os vereadores Anderson da Academia, Josafá, Walmir Ribeiro, Wellington Well, Wesley Jarbas, os assessores parlamentares Túlio de Faria (representando o vereador Matheus Dias), Adriano Faria e Ernane Oliveira (representando a vereadora Ana Paula do Quintino), além de servidores das pastas envolvidas e moradores dos bairros Belvedere, Itacolomy e Jardim Alterosa. 

Histórico de omissões e avanços

Segundo a vice-prefeita, desde 2021 a administração municipal tem atuado para estruturar uma política eficaz de destinação de resíduos da construção civil. Tentativas anteriores envolveram reuniões com empresas de caçamba. No entanto, essas articulações fracassaram diante da desistência dos próprios envolvidos. “Fomos insistentes. Criamos um projeto modelo, com base técnica, licenciável e sustentável. Mas infelizmente, quando chegou a hora de concretizar, muitos recuaram”, contou Janete.

A partir de 2024, após nova tentativa frustrada, o município recebeu uma proposta de licenciamento de uma unidade na região do Itacolomi. O empreendimento passou por todas as etapas legais e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), com emissão de Licença Ambiental Simplificada.

A unidade licenciada está autorizada a operar como centro de triagem, transbordo e reciclagem de até 250 m³ por dia de resíduos classe A (concreto, argamassa, blocos, cerâmicas), com atividades previstas para durar quatro anos. Como contrapartida, foi definida compensação ambiental com o plantio de 671 mudas nativas, que serão monitoradas por cinco anos. “Inicialmente, somente esse espaço será autorizado a receber resíduos da construção civil. Qualquer outro descarte, seja por caçamba, caminhão, carroça ou caminhonete, será considerado irregular”, frisou Janete.

O novo projeto de lei — que será enviado à Câmara Municipal — autoriza o cidadão a registrar denúncias por meio de fotos que identifiquem veículos ou empresas responsáveis pelo descarte irregular. Esses registros poderão embasar autuações e multas por parte da fiscalização ambiental. “Essa proposta já foi aprovada em outros municípios e de forma muito eficiente. É uma maneira de democratizar a fiscalização e envolver a população diretamente na defesa do meio ambiente”, explicou a vice-prefeita.

Planejamento, sustentabilidade e valorização urbana

Segundo o secretário da Semac, Danilo Souza, a implantação desta unidade foi feita em área previamente degradada, garantindo a recuperação ambiental do espaço e o cumprimento de todas as normas legais.

A ação faz parte do Plano de Sustentabilidade Ambiental 2025-2028, que prevê ações corretivas, educativas e preventivas para reduzir impactos ambientais e promover a economia circular em Divinópolis. A cidade conta ainda com uma cooperativa de triagem que poderá ser fortalecida com o aumento da adesão ao descarte adequado. “O objetivo é reduzir áreas degradadas, fomentar a reciclagem, gerar empregos e qualificar o ambiente urbano”, destacou Danilo.

Envolvimento popular como estratégia

Durante a reunião, a vice-prefeita fez questão de frisar que a proposta vai além da punição: trata-se de uma mudança de cultura e de governança participativa. Para Janete, o projeto é também um chamado à mobilização cidadã e ao compromisso coletivo. “Não é apenas sobre entulho. É sobre respeito à cidade, ao próximo e ao futuro. Quem gera resíduos tem responsabilidade. Quem fiscaliza, tem que agir. E a população precisa estar ao nosso lado”, concluiu.

Morador do bairro Jardim Alterosa, Fabrício de Araújo Medina, estava presente na reunião e alertou sobre um fato alarmante: em um desses “bota-foras” próximo à sua residência existe um incêndio subterrâneo que coloca em risco a vida dos moradores. Prontamente, Janete solicitou que o local fosse interditado. “Agradeço a realização dessa reunião e o papel da Prefeitura. Quero ajudar o município a solucionar o quanto antes essa situação na cidade”, declarou Fabrício. 

Representando o bairro Belvedere, Matheus Santos pediu que o Poder Público trabalhe junto para mobilizar a população. “Agradeço muito esse momento. Já estávamos desacreditados. Além dos animais peçonhentos, temos que conviver com constantes focos de incêndio nesses locais. A sociedade tem que se unir para ajudar o Poder Público nesta solução”, pontuou. 

A Prefeitura aguarda agora o trâmite do projeto na Câmara Municipal e reforça que continuará promovendo ações de educação ambiental, fiscalização e diálogo com os setores envolvidos na cadeia da construção civil.