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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), informa que está aberto o credenciamento para entidades protetoras de animais e protetores independentes interessados em participar do Programa Municipal de Castração Gratuita de cães e gatos. O prazo para envio da documentação segue até o dia 21 de novembro, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 01/2025. 

O objetivo do edital é habilitar protetores e entidades do município que atuam na causa animal para terem acesso às vagas de esterilização cirúrgica oferecidas gratuitamente pela Semac. A iniciativa visa fortalecer o controle populacional de cães e gatos, reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e ampliar o cuidado humanitário com os animais da cidade. 

Os interessados devem enviar a documentação obrigatória para o e-mail sec.meioambiente.div@gmail.com, incluindo formulário de inscrição, declarações exigidas, comprovação de atuação na causa animal e demais documentos listados no edital.  A lista de credenciados será divulgada no dia 1° de dezembro de 2025, e a assinatura dos Termos de Adesão acontecerá a partir de 10 de dezembro, por um prazo de dez dias úteis. 

Podem participar tanto entidades com CNPJ quanto protetores independentes que comprovem sua atuação contínua na proteção animal em Divinópolis. Entre as exigências estão: comprovação de residência no município, documentos pessoais, comprovação de atuação (no caso de protetores individuais) e regularização jurídica (para entidades). Já o programa contemplará vagas mensais para castração de animais comunitários, resgatados ou tutelados por famílias de baixa renda atendidas pelas entidades credenciadas. 

As regras do edital também estabelecem responsabilidades dos credenciados, como cumprir agendamentos, prestar contas quando solicitado, participar de capacitações da SEMAC e garantir o transporte dos animais até o local do procedimento. Cancelamentos sem aviso prévio de 48 horas e descumprimento das normas podem resultar em descredenciamento. 

A gestão reforça a importância do credenciamento, que substitui todos os cadastros anteriores, garantindo maior organização, transparência e eficiência na política de bem-estar animal do município. A Semac permanece à disposição para esclarecimentos por e-mail ou presencialmente no CATA — Centro de Acolhimento Transitório e Adoção.