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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que, nesta terça-feira (12/02), foi oficializada a chegada do Selo Ouro à SEMED. A ocasião foi marcada por muita alegria e gratidão, celebrando uma grande conquista para o nosso município. As equipes que atuam nos diversos setores da Secretaria, e que contribuem efetivamente para que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada alcançasse a nota 100, organizaram um momento de recepção repleto de balões, sorrisos e muito entusiasmo, refletindo o progresso da educação na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis.

A secretária de Educação, Senhora Andreia Dimas, expressou sua gratidão a todos e afirmou: “Eu fui apenas a representante do grupo, mas isso é resultado do trabalho coletivo das equipes, não só agora, mas de muitos anos! Parabéns a todos!”

Este compromisso é fundamentado na colaboração entre os entes federativos, com o objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de recuperar as aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º anos que foram afetadas pela pandemia, abrangendo, assim, os anos iniciais do Ensino Fundamental.

O programa foi lançado em junho de 2023, e suas metas têm como foco a alfabetização na idade certa, bem como a recuperação da alfabetização nos anos iniciais, por meio das seguintes ações: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; pactuação de metas de alfabetização com monitoramento e acompanhamento constantes; implementação de estratégias de apoio técnico e financeiro da União para aprimorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; disponibilização de materiais didáticos complementares para estudantes e materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; além de estratégias formativas e orientações curriculares.

O compromisso também leva em consideração os impactos negativos da violação do direito humano à alfabetização, que afeta diretamente a continuidade da trajetória escolar dos estudantes, ampliando as desigualdades sociais, econômicas, regionais, raciais e de gênero. Essa realidade justifica a reestruturação da política nacional de alfabetização. A nova abordagem retoma os elementos positivos e estruturantes identificados pela literatura científica no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ao mesmo tempo que visa corrigir suas fragilidades e redirecionar os esforços do MEC.

A estrutura do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada envolve mais de 7 mil articuladores (cinco a nível nacional, dois em cada estado, três por região e um por município), garantindo uma coordenação eficiente e integrada das políticas educacionais de alfabetização em todo o país, com o objetivo de promover a melhoria contínua da qualidade da alfabetização.