Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que, nesta quinta (2/5), distribuiu na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência contra a Cemig. 

A ação judicial foi proposta após determinação da Procuradoria-Geral do Município, em razão de não se obter êxito nas tentativas de resolução de forma administrativa e amigável, ou seja, extrajudicialmente, a fim de afastar os prejuízos observados. Por meio do processo judicial busca-se perante o Poder Judiciário decisão que impeça a Cemig de dar seguimento ao projeto de instalação de Usina Solar Flutuante, no “Lago das Roseiras” – Barragem de Carmo do Cajuru. 

Em reunião realizada aos 19 de fevereiro de 2024, no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, foi reforçada a posição do município, sob a primazia do interesse público, quanto a importância do Lago das Roseiras para o Plano Municipal de Turismo, registrando-se que faltou o estudo prévio de impacto social, econômico e ambiental, dentre outras providências. Participaram desta reunião: a vice-prefeita Janete Aparecida; o Assessor Jurídico, Felipe Soalheiro; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Angelo Coutinho; o secretário de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva; além de representantes de moradores e empreendedores da região do Lago das Roseiras e da Cemig.

A instalação de placas fotovoltaicas na superfície da lâmina d’água do Lago das Roseiras representa um passo contrário aos interesses de fomento do turismo no local e, de consequência, ao interesse de desenvolvimento urbanístico e econômico, com ofensa direta ao meio ambiente e à paisagem já consolidada há décadas, ao entorno do Núcleo Urbano das Roseiras.

Hoje esta vocação turística do Lago das Roseiras já se encontra bem consolidada e atrai turistas de toda a região, constando no Plano Municipal de Turismo de Divinópolis desde 2018, e pontuado como parte relevante no turismo regional, atingindo 20% dos votos dos entrevistados quando perguntado sobre notórios pontos turísticos do município, fato que o levou a ter posição de destaque também no Plano Municipal de Turismo de 2023-2026.

Em julho de 2023 a Associação Circuito Turístico Campos das Vertentes, no mapeamento de atrativos e desenvolvimento de produtos turísticos, contemplou a formatação de roteiros turísticos e estratégicos de comercialização roteiros turísticos envolvendo o Lago das Roseiras, mais uma vez demonstrando as enormes potencialidades para o turismo de natureza, cultural, náutico e esportivo.

Diante dos prejuízos à coletividade e ao interesse público observados, foi determinada a propositura da referida ação judicial, por via da qual o Município esperar obter decisão para que a Cemig se abstenha da implantação e, assim, preserve o meio ambiente e a paisagem do local.