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JAN
26
26 JAN 2024
PROCON
Procon divulga o que pode e o que não pode ser solicitado na lista de materiais escolares
Foto Noticia Principal Grande
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As dicas visam apresentar um direcionamento para as escolas e para os pais na solicitação do material escolar dos alunos.
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Procon, alerta para o que pode e o que não pode com relação à lista de material escolar.

Não se pode solicitar itens de uso coletivo ou para a secretaria da escola, como copos descartáveis, grampeador, materiais de limpeza. Também não é permitido exigir determinada marca ou que os materiais sejam adquiridos em um estabelecimento específico, além disso, não se deve cobrar taxa de materiais escolares para serem adquiridos pela instituição.

É permitido dar opção aos pais de cobrança de taxa de materiais, desde que também seja dada a opção de adquirir os materiais onde os pais ou responsáveis desejarem; e indicar material específico ou estabelecimento, desde que se trate de apostila ou material didático.

O Procon também divulgou algumas dicas extras, que envolvem a indicação para que sejam realizadas pesquisas antecipadas de preços; reunir grupo de pais e responsáveis para adquirir maior número de produtos e, assim, conseguir um desconto maior; e, embora os itens solicitados possam estar dentro do esperado, é importante os pais se atentarem para a quantidade solicitada.
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