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09 AGO 2023

PROCON

Ministério Público arquiva denúncia de Flávio Marra contra prefeito

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa o arquivamento da Notícia Fato nº 02.16.0223.0029493/2023-92, formulada pelo vereador Flávio Marra, sobre supostas doações suspeitas em dinheiro ao prefeito Gleidson Azevedo e seu assessor.

Na decisão, o promotor de Justiça responsável pela a apuração, destaca que o representante, o vereador Flávio Marra, NÃO apresentou elementos concretos sobre os fatos narrados. Tendo em vista a ausência de elementos mínimos em relação ao objeto de apuração, Flávio Marra foi instado a complementar a representação. Mesmo passadas duas semanas, os elementos concretos não foram encaminhados ao Ministério Público.

Sendo assim, o procedimento deve ser encerrado no Ministério Público, nos termos do enunciado nº 64 do egrédio Conselho Superior do Ministério Público, que diz: “A ausência de informações concretas na representação (...), sobre fato apontado como ilícito e seu provável autor ou o fornecimento de dados mínimos que permitam a identificação dos mesmos, se não suprida, quando possível, (...) pode fundamentar o arquivamento ou o indeferimento da instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório”.