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FEV
16
16 FEV 2022
PROCON
Conselho do Consumidor estabelece Comissão de Aprovação de Materiais Gráficos
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Divinópolis, junto ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), instituiu a Comissão de Aprovação de Materiais Gráficos para ser confeccionados e aprovados pelo Condecon. 

Os membros da comissão são representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Procuradora-Geral do Município (Proger), da Câmara de Vereadores, do Procon Municipal, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (ACID), do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis (Sincondiv) e da 48ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da seção de Minas Gerais (OAB-MG) e o convidado Igor Bastos.

O Condecon está integrado por representantes do poder público e da sociedade civil por meio da participação de entidades representativas dos fornecedores e dos consumidores e atua na defesa de ações de prevenção e estímulo ao debate, formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor buscando o equilíbrio o equilíbrio e harmonia no mercado de consumo e na relação entre consumidores e fornecedores.

A sociedade civil integra o conselho com dois representantes das entidades que representam os fornecedores, aqueles que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços e com um representante de associações legalmente constituídas há pelo menos um ano que incluem entre os fins a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90.     

O cidadão poderá contatar o Procon nos canais de comunicação:
*    telefones e WhatsApp: (37) 3229-6551, 3229-6552, 3229-6553, 3229-6554 e 3229-6555
*    correio eletrônico: [email protected] 
*    site para cadastro de reclamações no Procon online:http://www.consumidor.gov.br
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