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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Divinópolis, informa que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) realizará processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil e respectivos suplentes, serão dois conselheiros de entidades representativas dos fornecedores e um conselheiro de entidade representativa dos consumidores, cujo processo obedecerá as instruções no Edital nº 001/2022. 


Esta eleição será para a gestão março de 2022 a março de 2024. Os candidatos poderão inscrever-se entre 18 de fevereiro e 8 de março, exclusivamente na sede do Procon Divinópolis, que fica no Centro De Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na avenida Getúlio Vargas nº 121 no Centro.


A eleição dos representantes da sociedade civil do Condecon será realizada em 18 de março, às 14h, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, que fica na avenida Getúlio Vargas nº 268 no Centro. As entidades inscritas e os conselheiros presentes deverão credenciar-se até as 13h45 no local para participar do processo de eleição.


Para a eleição dos membros da sociedade civil, além de publicar no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o conselho informará as instituições, associações ou organizações não governamentais para que indiquem representantes para participar do processo eleitoral, se assim o desejarem.


O processo eleitoral será conduzido pela comissão organizadora, constituída por Roberta Carrilho, gerente do Procon e presidente nata do Condecon; Heider Vítor de Freitas, conselheiro representante do Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL); Ulisses Couto, conselheiro representante da 48ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da seção de Minas Gerais (OAB-MG); e Marco Aurélio Oliveira, conselheiro representante da Associação Comercial Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid).


Órgão

O Condecon está integrado por representantes do poder público e da sociedade civil por meio da participação de entidades representativas dos fornecedores e dos consumidores e atua na defesa de ações de prevenção e estímulo ao debate, formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor buscando o equilíbrio o equilíbrio e harmonia no mercado de consumo e na relação entre consumidores e fornecedores.

A sociedade civil integra o conselho com dois representantes das entidades que representam os fornecedores, aqueles que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços e com um representante de associações legalmente constituídas há pelo menos um ano que incluem entre os fins a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90.     


O cidadão pode contatar o Procon nos canais de comunicação:
*    telefones e WhatsApp: (37) 3229-6551, 3229-6552, 3229-6553 e 3229-6554
*    correio eletrônico: atendimentoprocon@divinopolis.mg.gov.br
*    website para cadastrar reclamações no Procon online: http://www.consumidor.gov.br