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Com objetivo de apresentar balanço sobre as cotas no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Divinópolis e prestar esclarecimentos para a população, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), vinculado à Prefeitura de Divinópolis, promove a live “Consciência Negra 2021: cotas raciais e sociais”. 

A conversa será hoje (19/11), a partir das 19h, com transmissão na página do Compir do Facebook. O evento conta com apoio da Nova Frente Negra Brasileira, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento Negro de Divinópolis (Mundi).

O encontro reunirá a conselheira do Compir, Maria Catarina Laborê, diretora de Educação do Mundi, e Emersom Costa, diretor do Cefet Divinópolis, para discutir o que já se sabe sobre a situação com a Lei nº 12.711/2012 para o próximo ano.

Revisão

Em 2022, o programa especial para acesso às 69 universidades federais e aos 38 institutos federais de ensino técnico de nível médio completa 10 anos. A lei regula o programa de acesso para estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, bem como para aqueles que tenham integralmente cursado o ensino médio em escolas públicas, e estabelece no artigo 7º o prazo de 10 anos, a partir da data da publicação, para ser revista.

“O ano de 2022 promete muito mais do que o marco do bicentenário da Independência do Brasil”, disse Laborê, que questiona o que deve juridicamente suceder com a lei. “Há muito em jogo que ajudará a redefinir o modo como pensamos e desenvolvemos políticas públicas, instituições e práticas em esforço para criar país de justiça e equidade”, lembrou. 

Apesar de a legislação ter assegurado a ampliação da presença de estudantes de baixa renda negros e indígenas, o Brasil ainda exibe altos índices de exclusão racial no ensino superior.