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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, publicou nesta terça-feira (10/3), no Diário Oficial dos Municípios, duas resoluções que atualizam o Cadastro Habitacional do programa Caminho para Nosso Lar. A iniciativa integra a política pública de acesso à moradia no município e está vinculada a programas habitacionais federais, como o Minha Casa Minha Vida.

No início do programa Caminho para o Nosso Lar, foram registradas 8.536 inscrições no cadastro habitacional municipal. Esse número corresponde às famílias que manifestaram interesse em participar da iniciativa composta pela etapa de verificação de dados, análises técnicas e visitas sociais realizadas pela equipe responsável pelo processo de seleção. O volume de inscritos representa um marco importante para a política habitacional do município e evidencia a expressiva demanda por moradia digna entre a população de baixa renda.

As resoluções apresentam a lista de famílias direcionadas a etapa de análise técnico-social, bem como a relação de grupos familiares desenquadrados.

A Resolução nº 001/2026 divulga a lista de 150 grupos familiares classificados para iniciarem a  verificação de dados. Essas famílias passam a integrar o grupo de suplentes do Cadastro Habitacional, contribuindo para a sequência das análises e para o andamento das próximas fases do programa no município.

Cabe pontuar que a base de informações foi extraída dos cadastros habitacionais efetivados e atualizados até a data de 10 de maio de 2025, data de encerramento dos cadastros para atendimento dos empreendimentos habitacionais em construção no município.

Já a Resolução nº 002/2026 apresenta a relação de 130 grupos familiares que, nesta etapa do processo, não comprovaram compatibilidade com os critérios de elegibilidade e hierarquização definidos pelo Ministério das Cidades.

Para garantir a transparência e, ao mesmo tempo, preservar os dados pessoais dos inscritos, a divulgação das listas segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por esse motivo, em alguns registros aparecem apenas as iniciais dos nomes e os quatro últimos dígitos do CPF.

As informações das famílias que integram as listas podem ser conferidos nos anexos desta publicação.

Critérios utilizados na seleção

A seleção e a classificação das famílias seguem critérios definidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece regras para enquadramento e priorização em programas habitacionais de interesse social.

Entre os principais critérios considerados estão a renda familiar, a situação de vulnerabilidade social e a composição do núcleo familiar. Também recebem prioridade grupos em situação de maior necessidade, como beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos e famílias que vivem em condições habitacionais precárias.

Além disso, os candidatos passam por análise técnica e social, realizada a partir das informações do Cadastro Habitacional Municipal. Em caso de empate entre candidatos, a legislação estabelece critérios adicionais de desempate, como a maior idade do responsável familiar.

Moradias previstas

O programa municipal Caminho para o Nosso Lar está direcionando grupos familiares com perfil para o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.

Estão previstas 432 moradias, em formato de apartamentos, que serão construídas nos bairros Santos Dumont e Campina Verde. As unidades habitacionais serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna no município.

A Prefeitura reforça que a inclusão na lista não representa garantia automática de recebimento de unidade habitacional. O processo segue as etapas previstas no programa e depende da disponibilidade de empreendimentos habitacionais a serem implantados no município.

O Cadastro Habitacional é um instrumento essencial para identificar o déficit de moradias em Divinópolis e orientar a implementação de políticas públicas que atendam, de forma organizada e transparente, as famílias que mais necessitam.