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Aprovação de Projetos
SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

 

ATENÇÃO:

Projetos arquitetônicos direcionados ao Setor de Aprovação de Projetos, que deram entrada no Setor de Protocolo a partir do dia 27 de janeiro de 2020, devem atender ao constante no Decreto Federal 5.491/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Poderá ser utilizada como referência a cartilha "Acessibilidade em Unidades Residenciais - Guia Prático para Edificações de Uso Privado Multifamiliar - Art.58 da Lei Brasileira de Inclusão - LBI", disponível no link abaixo:

Acessibilidade em Unidades Residenciais - Guia Prático para Edificações de Uso Privado Multifamiliar

SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

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1 Portaria 018/2022
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Documentação necessária
2 Lista de documentos para Solicitação de Aprovação de Projeto Arquitetônico
Selo Padrão
3 Selo Padrão Prefeitura Municipal de Divinópolis
Requerimento
4 Requerimento de Aprovação de Projetos
OUTROS DOCUMENTOS
Declarações e Anuências
5 Anuência Proprietário (Autorização para aprovação de projetos)
6 Declaração de ciência e anuência do proprietário para aprovação de projetos
7 Declaração de confrontantes
8 Declaração de ciência de demolição
9 Termo de responsabilidade para Levantamento Topográfico
10 D1 Termo de responsabilidade Projeto Simplificado
11 F1 Laudo de responsabilidade pelas informações do lote
12 F2 laudo de responsabilidade pela informações de edificação
13 F3 RAT - Requerimento de Atendimento Técnico
14 F4 - Reconsideração de Ato
15 F5 - Formulários para cancelamento de processo
16 Desenhos Padrão
Novo Layout de Garagem
17 F6 - Laudo_de_responsabiliddade_novo_layout_de_garagem_21115527
18 Lista de documentos para Solicitação de novo layout de garagem
19 Laudo de responsabilidade de novo layout de garagem
20 Solicitação de novo layout de garagem
Mudança de Responsável Técnico
21 Lista de documentos para Solicitação Transferência de Responsabilidade Técnica de Projeto Aprovado
Revalidação de Alvará de licença para execução de obras particulares
22 Documentação para revalidação de Alvará de Licença (Obras particulares)
23 Solicitação de Revalidação de Alvará de Construção
Emissão de 2ª via de Alvará de Licença para execução de obras particulares
24 Lista de documentos para Emissão de 2ª via de Alvará de Licença para execução de obras particulares
CERTIDÕES E CONSULTAS
25 Roteiro para Consultar Andamento de Processo
26 Consultar Andamento do Processo
LEIS MUNICIPAIS
27 Lei 6907-2008 - Código de Posturas
28 Lei 4849-2000 Posto de Abastecimento de Combustíveis
Observação:
Devido às constantes alterações, "Uso e ocupação do solo","Parcelamento do Solo","Zoneamento entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral","Código de Obras","Lei do Condomínio Fechado", os arquivos serão disponibilizados através do link:.
Arquivos para disponibilização pública.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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