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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) alerta sobre o número de autuações de queimadas em imóveis urbanos do município. Um trabalho que tem a parceria do 10° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar.

O Decreto n° 13.788, publicado no ano passado, tem o objetivo de coibir as ocorrências de queimadas em lotes vagos. Qualquer ocorrência relacionada à limpeza em lotes por meio de queimadas dentro da área urbana de Divinópolis registrada pelo Corpo de Bombeiros será válida como auto de fiscalização, sendo repassado à Seplam para instauração de procedimento de autuação aos proprietários dos lotes queimados.

Dados

Desde a entrada em vigor do decreto, a Prefeitura recebeu 265 ocorrências do Corpo de Bombeiros. Deste total, foram gerados 254 autos de infração para os proprietários de um total de 538 lotes queimados.

A partir do momento em que proprietário do lote é comunicado, a defesa deve ser apresentada em até 20 dias. A multa prevista para queimada em lotes pode chegar até R$ 11.980 quando o Corpo de Bombeiros constatar a presença de árvores no imóvel. Os valores aplicados para cada ocorrência são dosados dentro dos limites da lei ambiental vigente pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema).

Ao constatar queimadas, o cidadão deverá acionar o Corpo de Bombeiros Militar a partir do número 193.