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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está em fase final de revisão do fluxograma que inclui a rede de atendimento às pessoas que apresentam problemas decorrentes ao uso e abuso de álcool e outras drogas ‒ alinhamentos e protocolos internos estão pendentes para efetivação e futura publicação do fluxo, depois da aprovação do Conselho Municipal sobre Drogas (Comad).

Graziela Severo, referência técnica de Políticas Sobre Drogas da Semas, disse que, além de discutir as novas legislações a intenção do processo de revisão do fluxograma é ajustar a forma de encaminhamento, assim como as atribuições e especificidades de cada setor para acolhimento, cuidado e tratamento em Divinópolis. “O fluxo de atendimento é revisto a partir da perspectiva da intersetorialidade. Consideramos o protocolo como avanço para o município, pois, fortalecerá as ações que contemplam as políticas públicas sobre drogas, destacou.

Com base nas diretrizes da nova Lei nº 9.761/2019, da Política Nacional sobre Drogas (Pnad), do Decreto municipal nº 13.976/ 2020, que institui a Política Municipal sobre Drogas, e do recentemente lançado Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas 2021, o fluxo estabelecerá parcerias entre o serviço público e a rede socioassistencial.

A partir da implantação do fluxo, a Semas busca como principal resultado a construção de trabalho que permita a reorganização dos serviços oferecidos, o fortalecimento das ações, os atendimentos e o cuidado à parcela da população dependente de álcool e outras drogas no território, gerando abordagens mais qualificadas e integradas de forma intersetorial.

Projeto

A revisão do fluxo de atendimento conta com o envolvimento de membros da Semas, pela Gerência de Proteção Social e Benefícios, por meio da Referência Técnica de Políticas sobre Drogas; da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com participação da Diretoria de Saúde Mental e dos técnicos do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD); da rede complementar de cuidados, representada pelas comunidades terapêuticas legalmente constituídas e regulamentadas; além dos serviços socioassistenciais ativos existentes na rede de atendimento do município, que assistem o público-alvo.

Primeiro, estudos, reuniões e estratégias foram realizados para identificar e delimitar a situação-problema. A partir de reuniões mensais, o Caps-AD da Semusa foi estabelecido como porta de entrada para aqueles que buscam e desejam cuidados, acolhimento e tratamento dirigidos a uso e abuso de álcool e outras drogas. Ao acessar o serviço, segundo as demandas apresentadas, a pessoa será acompanhada pela equipe técnica do Caps-ad, que traçará as diretrizes e condutas de tratamento caso a caso, sob a perspectiva do matriciamento.