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MAI
22
22 MAI 2021
GOVERNO
Prefeitura esclarece sobre possível obra clandestina no Hospital Santa Mônica
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Em razão de obras para edificação de um “anexo” ao prédio principal do Hospital e Maternidade Santa Mônica, nesta cidade, sem prévia aprovação do projeto arquitetônico (clandestina), no ano de 2011 o Município de Divinópolis ingressou com ação judicial demolitória (do anexo), que foi julgada procedente.


Já no pedido instaurado para cumprimento/execução da sentença, o Poder Judiciário concedeu ao referido Hospital o prazo de 180 dias para “comprovar a aprovação do projeto arquitetônico” relativo à obra anexa, sob pena de, “após o decurso de tal prazo”, sofrer a demolição de “parte” do Hospital, relativamente ao citado anexo.
Referido prazo iniciou-se a partir da juntada no processo do mandado de intimação representante do Hospital, no dia 12/05/21.


Considerando a decisão judicial e o prazo concedido pela Justiça, o setor competente para aprovação de projetos da Prefeitura Municipal de Divinópolis recebeu o expediente protocolado pelo interessado e analisa o projeto arquitetônico apresentado; cabendo ao Hospital obter, ainda, alvará emitido pela Vigilância Sanitária do “Estado”, para que possa regularizar sua obra.


Caberá ao Hospital, portanto, atender às regras previstas em lei, para que seja garantida a segurança dos usuários e colaboradores que trabalham no Hospital. Sendo esta a maior preocupação  da Administração, diante de obra sem prévia aprovação.

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