A Procuradoria Geral do Município, por meio do procurador Leandro Luiz Mendes, publicou hoje (29/04), o relatório das atividades realizadas nos primeiros 100 dias de governo atual.
Neste período houve distribuição de 9 demandas judiciais. Dos atos praticados, foram elaborados 79 documentos de parecer, 44 petições interlocutórias, 43 reuniões para atendimento interno, 39 decretos ou portarias, 18 análises ou vistos em contratos e convênios, 15 procedimentos licitatórios e 14 reuniões para atendimento externo.
Além disso, foram prestadas 9 informações em mandados de segurança, 6 elaborações de projetos de lei, 5 participações em conselhos, grupos ou órgãos de deliberação coletiva; 4 comparecimentos em audiências, 2 sentenças favoráveis a fazenda pública, 1 acordo judicial ou extrajudicial, 1 ajuizamento de ações e 1 elaboração de minuta de veto.
Houve a distribuição de 206 demandas judiciais aos procuradores, distribuídas conforme a alçada de cada qual. Dos atos praticados, foram 1354 petições interlocutórias, 369 elaborações de parecer, 337 análises de procedimentos licitatórios ou editais de convênios e contratos, 276 respostas em defesa da fazenda pública, 235 elaborações de minutas de decretos ou portarias, 147 sentenças favoráveis a fazenda pública.
Além disso, foram praticados 137 comparecimentos em audiências, 66 participações em conselho, grupo ou órgão de deliberação coletiva; 5 elaborações de minutas de projetos de lei, 5 cumprimentos de tarefas especiais e exclusivas designadas pelo superior hierárquico, 3 informações em mandado de segurança, 3 acórdãos favoráveis a Fazenda Pública e 1 interposição de agravo com deferimento de efeito suspensivo em favor da Fazenda Pública.
A Procuradoria Adjunta para Assuntos Fazendários (Profaz), que integra a Procuradoria Geral, também divulgou seu relatório de atividades, as quais foram: 512 atendimentos pessoais diversos, 440 atendimentos por telefone, 330 petições nos diversos processos em trâmite foram protocoladas e 128 CDAs para protesto extrajudicial foram distribuídas.
Além disso, 64 ofícios foram expedidos, 51 acordos judiciais nos processos de execução existentes foram celebrados, 42 novas ações executivas fiscais de valores mais elevados, 25 pareceres tributários foram ofertados, 22 acordos nos protestos extrajudiciais celebrados, 22 participações em reuniões diversas, 2 contestações oferecidas e 2 impugnações a embargos e exceção de pré-exclusividade.
Como resultado de todas essas ações e procedimentos, a Procuradoria Adjunta para Assuntos Fazendários, por meio do procurador Marcio Azevedo de Oliveira, conseguiu conduzir ao cofre municipal de janeiro a março de 2021, o montante de R$ 805.819,94 reais.