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A Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com a Prefeitura de Divinópolis alerta que o contribuinte que deseja realizar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à vista, aproveitando o desconto de 5%, têm até dia 05 de fevereiro. Para isso, é necessária a retirada da guia de arrecadação unicamente no site da Prefeitura de Divinópolis.

O contribuinte que optar em realizar o pagamento até o dia 5 de março terá desconto de 3%, a guia pode ser retirada pela internet.  Quem optar pelo parcelamento deverá realizar o pagamento da primeira parcela até o dia 22 de março e poderá parcelar em até 10 parcelas. 

Ao imprimir a guia de arrecadação no site da prefeitura, o contribuinte economiza com o gasto com taxa de serviço administrativo de R$8,33.

Na página principal do site www.divinopolis.mg.gov.br, o contribuinte acessa a guia de arrecadação no menu “Cidadão”, “Emissão de IPTU”. Simplesmente insira o código de imóvel predial para retirar a guia, o contribuinte pode consultar o código do imóvel na mesma página para identificá-lo.

A guia de arrecadação será entregue pelos Correios de 1º a 28 de fevereiro. Quem não tiver recebido a guia em domicílio poderá retirá-la no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro.

O valor do IPTU e a taxa de Coleta de Lixo (taxa que está incluída nas guias de IPTU), para 2021, sofrerão correção monetária de 4,23%, pelo índice IPCA-E. O que não indica aumento dos valores, apenas correção inflacionária.

Lembrando que, historicamente, o município de Divinópolis utilizava o IGPM – FGV para correção do IPTU, índice que acumulou uma variação positiva de 23,14% em 2020. Desse modo, em virtude da pandemia da COVID-19 e os impactos na economia, será utilizado o IPCA-E, índice mais condizente com a atual realidade.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadado pela Prefeitura de Divinópolis no ano de 2020 foi equivalente a R$32.047.047,00, o que correspondeu a 76,30% do valor que se esperava arrecadar, que era de aproximadamente R$42.000.000,00.

O índice de inadimplência registrado no ano passado foi de 23,7%. Estes casos de inadimplência serão inscritos em dívida ativa. Dessa forma, o contribuinte em débito deve comparecer no (CAC) para regularizar sua situação, evitando protesto ou execução fiscal da dívida.