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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), simplificou o processo de baixa de empresas no município. Desde 1º de novembro de 2026, contribuintes e profissionais da contabilidade não precisam mais abrir protocolo administrativo nem pagar taxa municipal para solicitar o encerramento do cadastro de empresas junto à administração municipal. A mudança busca reduzir a burocracia, agilizar os procedimentos e facilitar a vida de quem precisa formalizar o encerramento de uma atividade empresarial.

Com a nova sistemática, a baixa municipal passou a ser realizada automaticamente pelo Sistema Integrado de Alvará e Licenciamento (SINAL), a partir da integração das informações dos órgãos responsáveis pelo registro e encerramento das empresas, e que pode ser acessado através do link: https://divinopolis.mg.sinal.quasar.srv.br/alvara/

Na prática, após o registro do distrato social ou do ato de extinção na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a efetivação da baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal, o contribuinte poderá acessar o SINAL e emitir diretamente a Certidão de Baixa municipal.

Dessa forma, deixa de ser necessário comparecer à Prefeitura ou abrir um processo administrativo específico para solicitar a baixa, assim como realizar o pagamento de taxa municipal para essa finalidade. A automatização também beneficia os escritórios de contabilidade, que passam a contar com um procedimento mais simples para atender às demandas de seus clientes.

A medida integra os esforços da administração municipal para modernizar os serviços públicos, ampliar a eficiência dos processos e oferecer mais praticidade aos contribuintes. Ao eliminar etapas administrativas desnecessárias, a Prefeitura busca tornar o ambiente de negócios mais ágil e acessível, inclusive no momento de encerramento das atividades empresariais.

A Prefeitura reforça que a emissão da Certidão de Baixa municipal deve ser realizada pelo sistema SINAL, após a conclusão dos procedimentos de encerramento nos órgãos competentes.