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JUN
26
26 JUN 2020
EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED N° 12/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMED N° 12/2020

Dispõe sobre convocação de trabalho presencial

 

Em cumprimento à decisão liminar prolatada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Agravo de Instrumento n° 1.0000.20.082208-8/001 (interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis), que reformou decisão anteriormente proferida pelo Douto Juízo da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da comarca de Divinópolis, que havia indeferido pedido de ordem liminar, em sede de Mandado de Segurança Coletivo, pelo que restaram suspensas todas as atividades presenciais dos servidores da Educação para uma respectiva adequação ao disposto no art. 7° do Decreto Municipal n° 13.767/20, a Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Soares Prado, no exercício das atribuições de seu cargo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Expedir ato de convocação de servidores para trabalho presencial nas unidades escolares municipais (obras e pequenos reparos que não podem ser executados em dias alternados e, sim, diariamente, tendo em vista a especificidade do trabalho) e devido a importância da continuidade do Serviço Público, conforme estabelecido no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único - As convocações de servidores para o trabalho presencial pressuporá por parte do servidor convocado, nos moldes da respectiva fundamentação, a prestação dos serviços que lhe forem atribuídos, conforme o fluxo da demanda apresentada e dentro do horário constante na convocação.

.

 

Divinópolis, 25 de junho de 2020.

 

VERA LÚCIA SOARES PRADO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I - Secretaria Municipal de Educação – Gerência Administrativa – Servidores responsáveis pelas obras nas unidades escolares municipais

 

Nome completo do servidor convocado

N° da Matrícula

 

Cargo

 

Justificativa do Trabalho Presencial a ser desenvolvido

Período de trabalho

 

Horário de trabalho

Duração da convocação

 

Alexandre Gregório da Costa

99022631

Auxiliar de Serviços I

Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: Pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros, reparo em telhados, reparo em fiações elétricas, dentre outros.

De 2ª a 6ª feira

12h às 18h

 

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Marciano Gonçalves Pereira

99020708

Oficial de Serviços Carpinteiro

Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: reparo em telhados, reparo em divisórias, dentre outros.

De 2ª a 6ª feira

7h às 13h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Milton Rosa Marques

2025046

Oficial de Serviço

Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros, reparo em telhados, reparo em fiações elétricas, dentre outros.

De 2ª a 6ª feira

7h às 13h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Ronaldo Maurício do Carmo

2037435

Oficial de Serviço

Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros, reparo em telhados, reparo em fiações elétricas, dentre outros.

De 2ª a 6ª feira

7h às 13h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Wilson Joaquim Oliveira

2019380

Auxiliar de Serviço

Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros, reparo em telhados, reparo em fiações elétricas, dentre outros.

De 2ª a 6ª feira

7h às 13h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

 

 

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