PORTARIA SEMED N° 10/2020

Em cumprimento à decisão liminar prolatada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Agravo de Instrumento n° 1.0000.20.082208-8/001 (interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis), que reformou decisão anteriormente proferida pelo Douto Juízo da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da comarca de Divinópolis, que havia indeferido pedido de ordem liminar, em sede de Mandado de Segurança Coletivo, pelo que restaram suspensas todas as atividades presenciais dos servidores da Educação para uma respectiva adequação ao disposto no art. 7° do Decreto Municipal n° 13.767/20, a Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Soares Prado, no exercício das atribuições de seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1° Expedir ato de convocação de servidores para trabalho presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educação e/ou nas Unidades Escolares Municipais com vistas à realização de pequenos reparos, controle da portaria da Sede da Secretaria e desinfecção de seus espaços, serviços estes que não podem ser executados em dias alternados mas, sim, diariamente, tendo em vista a especificidade e necessidade do trabalho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único - As convocações de servidores para o trabalho presencial pressuporá por parte do servidor convocado, nos moldes da respectiva fundamentação, a prestação dos serviços que lhe forem atribuídos, conforme o fluxo da demanda apresentada e dentro do horário constante na convocação.

Divinópolis, 25 de junho de 2020.

VERA LÚCIA SOARES PRADO

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I - Secretaria Municipal de Educação – Gerência Administrativa - Servidores Terceirizados - EMOP

Nome completo do servidor convocado	Cargo	Justificativa do Trabalho Presencial a ser desenvolvido	Período de trabalho	Horário de trabalho	Duração da convocação
Erika de Paula Pereira	Auxiliar de Produção	Fazer a limpeza da Sede da Secretaria.	De 2ª a 6ª feira	12h às 18h	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19
Josiane Grassi Gomes	Auxiliar de Produção	Fazer a limpeza da Sede da Secretaria.	De 2ª a 6ª feira	12h às 18h	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19
Lidiane Aparecida de Assis	Auxiliar de Produção	Fazer a limpeza da Sede da Secretaria.	De 2ª a 6ª feira	12h às 18h	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19
Antônio de Oliveira	Auxiliar de Produção	Atendimento aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando pequenos reparos e serviço de Portaria na Sede da Secretaria	De 2ª a 6ª feira	12h às 18h	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19
Gilmar Geraldo Fernandes	Auxiliar de Produção	Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: Pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros, dentre outros (a ausência de alunos facilita o emprego desse tipo de mão-de-obra)	De 2ª a 6ª feira	07h às 13h Unidades Escolares	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19
João Marcos Ribeiro	Auxiliar de Produção	Atendimento aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando pequenos reparos e serviço de portaria na Sede da Secretaria	De 2ª a 6ª feira	12h às 18h	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19
Marcelo Severino Santos	Auxiliar de Produção	Executar serviço de capina solicitado pelas Unidades Escolares	De 2ª a 6ª feira	07h às 13h Unidades Escolares	Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19