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JUN
26
26 JUN 2020
EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED N° 10/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMED N° 10/2020

Dispõe sobre convocação de trabalho presencial

 

Em cumprimento à decisão liminar prolatada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Agravo de Instrumento n° 1.0000.20.082208-8/001 (interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis), que reformou decisão anteriormente proferida pelo Douto Juízo da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da comarca de Divinópolis, que havia indeferido pedido de ordem liminar, em sede de Mandado de Segurança Coletivo, pelo que restaram suspensas todas as atividades presenciais dos servidores da Educação para uma respectiva adequação ao disposto no art. 7° do Decreto Municipal n° 13.767/20, a Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Soares Prado, no exercício das atribuições de seu cargo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Expedir ato de convocação de servidores para trabalho presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educação e/ou nas Unidades Escolares Municipais com vistas à realização de pequenos reparos, controle da portaria da Sede da Secretaria  e desinfecção de seus espaços, serviços estes  que não podem ser executados em dias alternados mas, sim, diariamente, tendo em vista a especificidade e necessidade do trabalho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único - As convocações de servidores para o trabalho presencial pressuporá por parte do servidor convocado, nos moldes da respectiva fundamentação, a prestação dos serviços que lhe forem atribuídos, conforme o fluxo da demanda apresentada e dentro do horário constante na convocação.

 

Divinópolis, 25 de junho de 2020.

 

VERA LÚCIA SOARES PRADO

Secretária Municipal de Educação

 

 ANEXO I - Secretaria Municipal de Educação – Gerência Administrativa - Servidores Terceirizados - EMOP

 

Nome completo do servidor convocado

Cargo

 

Justificativa do Trabalho Presencial a ser desenvolvido

Período de trabalho

 

Horário de trabalho

Duração da convocação

 

Erika de Paula Pereira

Auxiliar de Produção

Fazer a limpeza da Sede da Secretaria.

De 2ª a 6ª feira

12h às 18h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Josiane Grassi Gomes

Auxiliar de Produção

Fazer a limpeza da Sede da Secretaria.

De 2ª a 6ª feira

12h às 18h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Lidiane Aparecida de Assis

Auxiliar de Produção

Fazer a limpeza da Sede da Secretaria.

De 2ª a 6ª feira

12h às 18h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Antônio de Oliveira

Auxiliar de Produção

Atendimento aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando pequenos reparos e serviço de  Portaria na Sede da Secretaria

De 2ª a 6ª feira

12h às 18h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Gilmar Geraldo Fernandes

Auxiliar de Produção

Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: Pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros,  dentre outros (a ausência de alunos facilita o emprego desse tipo de mão-de-obra)

De 2ª a 6ª feira

07h às 13h

Unidades Escolares

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

João Marcos Ribeiro

Auxiliar de Produção

Atendimento aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando pequenos reparos e serviço de  portaria na Sede da Secretaria

De 2ª a 6ª feira

12h às 18h

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

Marcelo Severino Santos

Auxiliar de Produção

Executar serviço de capina solicitado pelas Unidades Escolares

De 2ª a 6ª feira

07h às 13h

Unidades Escolares

Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19

 

 

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