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A Prefeitura de Divinópolis inicia a operação para fiscalizar as ocupações de espaços públicos para garantir a mobilidade urbana. As Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam) e de Trânsito e Transportes (Settrans) são as responsáveis pela ação de orientação às ocupações irregulares.

A operação começa nesta quinta-feira (30/08), em vários locais públicos. Além das secretarias, a Polícia Militar acompanhará os trabalhos. “Vamos iniciar em áreas especificas, de acordo com as reclamações da população”, destacou o diretor de Meio Ambiente da Seplam, José Nilton Teodoro.

De acordo com o diretor, a ação surgiu após muitas reclamações da população à Prefeitura. “A operação irá fiscalizar as possíveis irregularidades. Nos últimos meses, recebemos uma grande quantidade de reclamações da população”, explicou.

A operação fiscalizará bares, restaurantes e comércios em geral que façam uso de espaços públicos como calçadas, vias e praças. Para ocupar os espaços públicos, os proprietários dos estabelecimentos precisam fazer um protocolo em que solicitam o alvará, e a Seplam, avaliando-o, autoriza ou não a ocupação. Para solicitar a autorização, é preciso ter alvará de funcionamento e localização atualizado.

A Settrans fará o apoio logístico e apoiará a fiscalização. A Lei 4.242/97 trata da ocupação dos locais públicos. “O Código de Trânsito Brasileiro trata das ocupações das vias públicas; também apoiaremos a fiscalização nesse aspecto”, destacou o gerente de Operação e Fiscalização de Trânsito, Victor Moreira.