Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), realizou na segunda-feira (23/2) a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), consolidando o início das atividades do órgão responsável por fortalecer o diálogo institucional e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança no município.

Durante o encontro, os conselheiros elegeram, por unanimidade, a nova diretoria do colegiado. O representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, Charles Adolfo Dias, assumiu a vice-presidência do Conselho, enquanto Paulo Sérgio de Oliveira Marius, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), foi eleito secretário-geral.

Na reunião, também foi aprovada a atualização da Lei Complementar nº 244, de 2025, que institui o Comsep. A medida moderniza os procedimentos administrativos, permitindo que as atas das reuniões passem a ser disponibilizadas e assinadas digitalmente, ampliando a transparência, a agilidade dos processos e o acesso às informações por parte dos integrantes e da sociedade.

Outro ponto deliberado foi a aprovação do Regimento Interno do Conselho, com ajustes destinados a aprimorar a organização das atividades e fortalecer a participação dos membros nas discussões e decisões estratégicas.

Como encaminhamento prioritário, foi instituída a Comissão Técnica responsável pela elaboração das diretrizes do Plano Municipal de Segurança Pública. O grupo contará com representantes de diferentes instituições, entre elas as secretarias municipais, as forças de segurança pública estaduais e federais, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçando a atuação integrada entre os órgãos envolvidos. A previsão é que o relatório final com as propostas seja apresentado até agosto de 2026.