A medida foi necessária devido às adequações para implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente à competência janeiro foi prorrogado, em caráter excepcional, do dia 20 de fevereiro para o dia 27 de fevereiro.
A medida decorre das adequações e mudanças relacionadas à implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que vêm gerando desafios operacionais enfrentados por diversos municípios em todo o país. Em razão dessas adaptações sistêmicas, foram registradas dificuldades na realização da declaração de serviços prestados e tomados, bem como na emissão das respectivas guias de recolhimento.
Diante desse cenário, e com o objetivo de não penalizar o contribuinte que eventualmente tenha enfrentado dificuldades no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Administração Municipal decidiu prorrogar o prazo de vencimento do imposto.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (37) 3229-6528 (Somente WhatsApp).
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que a prorrogação tem caráter excepcional e orienta os contribuintes a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura para novas informações.